Os incentivos fiscais à inovação tecnológica

AutorChristimara Garcia
Páginas57-125

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3. 1 Conceitos de Inovação Tecnológica
3.1.1. Inovação

O conceito de inovação é conhecido desde Adam Smith no século XVIII, que estudava a relação entre acumulação de capital e a tecnologia de manufatura, examinando conceitos relacionados à mudança tecnológica, divisão do trabalho e competição.

Já no século XX, Joseph Schumpeter desenvolveu a teoria do desenvolvimento econômico e destacou o papel da empresa e dos empreendedores. Schumpeter abordou os aspectos técnicos, mercadológicos e organizacionais. De acordo com essa teoria, existem cinco tipos de inovação:

• Introdução de um novo bem;

• Introdução de um novo método;

• Abertura de um novo mercado;

• Conquista de uma nova fonte de matéria-prima; e

• O aparecimento de uma nova estrutura de organização.

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A teoria de Schumpeter sustenta que o sistema capitalista progride por revolucionar constantemente sua estrutura econômica: novas firmas, novas tecnologias e novos produtos substituem constantemente os antigos. Assim, o autor se refere basicamente às inovações radicais, ou seja, aquelas que causam um grande impacto econômico ou mercadológico.

Apesar dos diversos enfoques teóricos relativos à inovação tecnológica, algumas dificuldades acabam surgindo quando se aplicam tais conceitos à realidade cotidiana das empresas. Com isso, para facilitar a compreensão dos conceitos, ainda levando em consideração as teorias e aplicando à realidade empresarial, vale mencionar, que para Nick Baldwin (2003) “inovação é a exploração com sucesso de novas ideias” (Nossa tradução)10.

Complementando esses conceitos legais, o Manual de Frascati11 dispõe que as atividades de inovação tecnológica são um conjunto de diligências científicas, tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais, incluindo o investimento em novos conhecimentos, que realizam ou destinam-se a levar à realização de produtos e processos tecnologicamente novos e melhores.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE (1997) define que “inovações tecnológicas de produto e de processo (TPP) compreendem a implementação de produtos e de processos tecnologicamente novos e a realização de melhora-

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mentos tecnológicos significativos em produtos e processos. Uma inovação TPP foi implementada se ela foi introduzida no mercado (inovação de produto) ou usada em um processo de produção (inovação de processo). ”

Na mesma linha, o Manual de Apoio ao Preenchimento da Pintec (2011) define inovação de produto ou processo como “introdução de um produto (bem ou serviço) novo ou substancialmente aprimorado ou pela introdução de um processo produtivo novo ou substancialmente aprimorado na empresa. A inovação se refere a produto e/ou processo novo (ou substancialmente aprimorado) para a empresa, não sendo, necessariamente, novo para o mercado de atuação. Essa inovação pode ter sido desenvolvida pela empresa ou ter sido adquirida de outra empresa/instituição que a desenvolveu. ”

As teorias e definições tratadas anteriormente abrangem diver-sos tipos de inovação ou apenas não os delimita, como no último caso apresentado. Porém, de acordo com a Lei nº. 10.973/2004 (Lei de Inovação), inovação tecnológica consiste na “introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços. ”

Em um conceito mais restritivo, o Decreto nº. 5.798/2006, que regulamentou a Lei nº. 11.196/2005 (Lei do Bem), define inovação tecnológica como “a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique em melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado. ”

Diante do conceito acima, percebe-se que a Lei do Bem apoia apenas as inovações em produtos e processos (inovações tecno-

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lógicas), não estando assim contempladas inovações organizacionais, comerciais e de marketing, por exemplo.

Portanto, a inovação tecnológica está relacionada (I) à concepção de novo produto ou processo de fabricação, ou seja, a criação de produtos ou processos ainda não conhecidos, cujas características sejam totalmente diferentes daquelas existentes na empresa; e (II) à agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo, sendo necessário que as características dos mesmos sejam substancialmente aprimoradas e impliquem em melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, devendo gerar, portanto, vantagens e benefícios para a empresa.

Por fim, as inovações tecnológicas, sejam de novos ou melhorados produtos ou processos, devem resultar maior competitividade no mercado de atuação da empresa inovadora.

A seguir aprofundaremos nos conceitos e impactos que as inovações de produto e processo podem resultar, tais quais definidos pela Lei nº. 11.196/2005 e pelos manuais12utilizados como apoio para a interpretação.

3.1.1.1. Inovação de Produto

A inovação de produto consiste em modificações nos atributos do produto, com mudança na forma como ele é percebido pelos consumidores.

Segundo o Manual de Apoio ao Preenchimento da Pintec (2011), as inovações de produto compreendem produtos tecnologicamente novos e produtos substancialmente aperfeiçoados.

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Produto tecnologicamente novo (bem ou serviço) é um produto cujas características fundamentais (especificações técnicas, matérias-primas, componentes, software incorporado, user friendliness, funções ou usos pretendidos) diferem significativamente de todos os produtos previamente produzidos pela empresa.

O significativo aperfeiçoamento de produto (bem ou serviço) refere-se a um produto previamente existente, cujo desempenho foi substancialmente incrementado ou aperfeiçoado, através de mudanças nas matérias-primas, componentes ou em outras características que melhorem seu desempenho.

Um produto simples pode ser aperfeiçoado (no sentido de obter um melhor desempenho ou um menor custo) por meio da utilização de matérias-primas ou componentes de maior rendimento. Um produto complexo, com vários componentes ou subsistemas integrados, pode ser aperfeiçoado via mudanças parciais em um dos componentes ou subsistemas.

De acordo com o Manual de Oslo (1997), as inovações de produtos no setor de serviços podem incluir melhoramentos importantes no que diz respeito à forma como elas são oferecidas (por exemplo, em termos de eficiência ou de velocidade), à adição de novas funções ou características em serviços existentes ou à introdução de serviços inteiramente novos.

Entretanto, mudanças que não implicam em uma significativa alteração nas características funcionais do produto ou em sua utilização, não são inovações de produto. Atualizações de rotina13ou mudanças sazonais também não configuram inovações de produto.

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De acordo com o Manual de Apoio ao Preenchimento da Pintec (2011), não são incluídas como inovações de produto, dentre outras:

• Mudanças puramente estéticas ou de estilo do produto;

• Mudanças rotineiras, menores, nas funções ou características do produto, que não envolvam um grau suficiente de novidade ou de esforço tecnológico, e que não acrescentem nada significativo ao seu desempenho;

• Na indústria de vestuário, a introdução, seguindo as tendências da moda, de novas cores, cortes e coleções;

• Na informática, a introdução de um release (pequenas alterações ou correções de bugs) de um software já existente;

• Mudanças apenas no tamanho ou volume da embalagem, e mudanças no nome do produto no mercado;

• Comercialização ou fabricação de produtos novos integral-mente desenvolvidos e produzidos por outra empresa; e

• Customização para um cliente que não inclua diferenças significativas de atributos comparados aos produtos feitos para outros clientes.

3.1.1.2. Inovação de Processo

A inovação de processo trata de mudanças no processo de fabricação do produto ou serviço. Não gera, necessariamente, impacto no produto final, mas produz benefícios no processo de produção, geralmente com aumentos de produtividade e/ou qualidade do produto final e redução de custos.

Ainda de acordo com o Manual de Apoio ao Preenchimento da Pintec (2011), inovação tecnológica de processo refere-se à imple-

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mentação de um novo ou substancialmente aperfeiçoado método de produção ou de entrega de produtos.

Uma inovação tecnológica de processo pode ter por objetivo produzir ou entregar produtos novos ou substancialmente melhorados, os quais não podem ser produzidos ou distribuídos por meio de métodos convencionais já utilizados pela empresa, ou pode visar o aumento da eficiência produtiva ou da entrega de produtos existentes. Seu resultado, portanto, deve ser significativo em termos da elevação do nível de produção, do aumento da qualidade dos bens ou serviços ou da diminuição dos custos unitários de produção e entrega.

Métodos de produção novos ou significativamente aperfeiçoados na indústria envolvem mudanças nas máquinas, equipamentos, software14ou nos procedimentos de organização do processo de produção (desde que acompanhados de mudanças no processo técnico de transformação do produto, não se limitando, por exemplo, apenas em alterações de layout da planta).

Os métodos de distribuição dizem respeito à logística da empresa e...

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