A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil

AutorFelipe Garcia Lisboa Borges - Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin
CargoGraduado em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA). Pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA). Professor de Direito da Faculdade Metropolitana da Amazônia (FAMAZ) e Advogado - Doutora em Direito ...
Páginas347-375
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.33 p.347-375 Setembro/Dezembro de 2018
Felipe Garcia Lisboa Borges
Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA). Pós-graduado em Direito
Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvol-
vimento Regional pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA). Professor de Direito da Faculdade
Metropolitana da Amazônia (FAMAZ) e Advogado.
Email: felipegarcialisboaborges@hotmail.com
Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin
Doutora em Direito Público pela Université Toulouse 1 - Capitole. Mestre em Direito Tribu-
tário pela Université Paris I - Panthéon-Sorbonne. Mestre em Instituições jurídico-políticas
pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito Público pela Université de Toulouse
I - Capitole. Procuradora Federal.
Email: lise@cesupa.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.145i33.1243
A (IN)VIABILIDADE DA REFORMA FISCAL
VERDE NO BRASIL
RESUMO
A reforma scal verde seria uma reforma viável no Brasil? Diante desta
questão, este artigo discute os elementos em que se funda a tributação
ambiental, mencionando, em seguida, as experiências em curso em
outros países, e as eventuais críticas a tal modelo de reforma. A partir
destes parâmetros, a reforma scal verde é analisada dentro do contexto
brasileiro, considerando, essencialmente, a considerável regressividade do
sistema tributário atualmente existente. Conclui-se pela importância das
discussões acerca da reforma scal verde no Brasil, com o cuidado para a
tributação não comprometer o mínimo de bens materiais a que toda pessoa
tem direito.
PALAVRAS-CHAVE: Reforma Fiscal Verde; Tributação Ambiental;
Sistema Tributário Nacional; Extrascalidade; Meio Ambiente.
A (IN)VIABILIDADE DA REFORMA FISCAL VERDE NO BRASIL
348 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.33 p.347-375 Setembro/Dezembro de 2018
THE (IN) VIABILITY OF GREEN
TAX REFORM IN BRAZIL
ABSTRACT
The green tax reform would be a viable reform in Brazil? Faced with this
question, this article discusses the elements on which it based environmental
taxation, citing the ongoing experiences of other countries, and any
criticism of such a reform model. From these parameters, the green tax
reform is analyzed within the Brazilian context, considering essentially the
considerable regressivity of the currently existing tax system. The results
conrmed the importance of discussions about the green tax reform in
Brazil, with care for taxation not compromise the minimum of material
goods that every person must be guaranteed.
KEYWORDS: Green Tax Reform; Environmental taxation; National Tax
System; Extrascality; Environment.

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