A (in)sustentabilidade hídrica global e o direito humano à água

AutorPatrícia Grazziotin Noschang, Adriana Fasolo Pilati Scheleder
Páginas119-138
Recebido em: 04/01/2018
Revisado em: 04/07/2018
Aprovado em: 12/08/2018
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n79p119
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A (In)sustentabilidade Hídrica Global e o Direito
Humano à Água
Global Water (Un)sustainability and the Human Right to Water
Patricia Grazziotin Noschang1
Adriana Fasolo Pilati Scheleder1
1 Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo – RS, Brasil.
Resumo: O uso inadequado dos recursos hídri-
cos em algumas regiões do planeta, somado ao
efeito trazido pelas mudanças climáticas, tem
ocasionado períodos de seca e, consequente-
mente, a indisponibilidade hídrica levando à
escassez. Considerando que a água é necessária
para sobrevivência humana na Terra, os Estados
devem garantir o acesso à água de qualidade
para sua população. No entanto, essa garantia
nem sempre é possível quando se percebe a má
gestão dos recursos hídricos em alguns países.
Essa é a questão discutida neste trabalho, que
adota a abordagem dedutiva e a técnica biblio-
gráfica e documental.
Palavras-chave: Crise Hídrica. Direito Huma-
no à Água. Recursos Hídricos.
Abstract: The inadequate use of the water
resources in some regions of the planet added
to the effect brought by the climatic changes
has caused periods of drought and consequently
the water unavailability leading to the scarcity.
Considering that water is necessary for human
survival on Earth, States must guarantee
access to quality water for their population.
However, this guarantee is not always
possible when the poor management of water
resources is perceived in some countries. This
is the issue faced by this work that adopts the
deductive approach and the bibliographical and
documentary technique.
Keywords: Water Crisis. Human Right to
Water. Water Resources.
120 Seqüência (Florianópolis), n. 79, p. 119-138, ago. 2018
A (In)sustentabilidade Hídrica Global e o Direito Humano à Água
1 Introdução
A água é uma riqueza natural que garante a vida à humanidade na
Terra. Historicamente, as comunidades se formaram perto ou nas nascen-
tes dos rios, justamente para garantir a sua sobrevivência. Contudo, esse
recurso natural é finito e por isso a utilização desse recurso deve ser de
forma sustentável. Pode-se apontar como consequências da má utilização
das águas, tanto superficiais como subterrâneas, o desaparecimento de um
fluxo d’água (rio, lago, lagoa), o assoramento, a poluição, a eutrofização1,
o desaparecimento dos seres vivos e micro-organismos, o consumo desor-
denado, entre outras.
À utilização inadequada dos recursos hídricos somam-se os efeitos
causados pelas mudanças climáticas. Períodos de muita seca podem afe-
tar a quantidade das águas e períodos de muita chuva podem atingir a
qualidade das águas bem como provocar enchentes. Nesse sentido, todo
recurso hídrico deve ser gerenciado adequadamente, por meio de políti-
cas públicas estatais ou de atitudes da própria comunidade que o utiliza.
Segundo Ribeiro (2008, p.19-20), a crise da água é resultado de uma série
de fatores, entre eles: “[...] a escassez pontual, o consumo exagerado e
elevação à condição de mercadoria em escala internacional”.
O objetivo de uma gestão adequada e integrada de recursos hídricos
é, pois, garantir a disponibilidade da água e, em decorrência, a vida da hu-
manidade. Muitas regiões do mundo já estão enfrentando problemas com a
escassez de água em consequência do mau uso dos recursos hídricos e dos
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continentais, das águas costeiras marinhas e das águas subterrâneas é resultado do
enriquecimento com nutrientes de plantas, principalmente o fósforo e nitrogênio, que
são despejados de forma dissolvida ou particulada em lagos, represas e rios e são
transformados em partículas orgânicas, matéria viva vegetal, pelos metabolismos das
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domésticos e industriais e da descarga de fertilizantes aplicados na agricultura [...]. No
caso de lagos, represas e rios, esse processo consiste no rápido desenvolvimento de
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substâncias tóxicas que podem afetar a saúde do homem e podem causar a mortalidade
de animais e intoxicações”.

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