O (in) acessível direito à informação pública em conformidade com a FOI norte-americana ao longo de meio século
| Autor | Catharine Black Lipp João |
| Cargo | Programa de Pós-Graduação, Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).Porto Alegre, RS, Brasil |
| Páginas | 87-98 |
O (in) acessível direito à informação pública em conformidade com a FOIA norte-americana ao longo de meio século
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 14, n. 1, p. 87-98, 2019. 87
O (IN) ACESSÍVEL DIREITO À INFORMAÇÃO PÚBLICA EM CONFORMIDADE COM A FOIA
NORTE-AMERICANA AO LONGO DE MEIO SÉCULO
THE (IN) ACCESSIBLE RIGHT TO PUBLIC INFORMATION UNDER US FOIA FOR A WHOLE
HALF-CENTURY
Catharine Black Lipp João
catharinejoao@gmail.com
Programa de Pós-Graduação, Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).Porto Alegre,
RS, Brasil.
Resumo
O presente artigo pretende abordar os principais aspectos do procedimento administrativo regulado
pela Lei de Liberdade de Informação norte-americana, conhecida como FOIA, examinar as alterações
legislativas paralelamente à posição dos respectivos governos em relação à sua aplicação e, por fim, ana-
lisar algumas críticas doutrinárias que podem ser atribuídas à eficácia prática da referida legislação. Para
tanto, utiliza-se a abordagem do método dedutivo, com objetivo explicativo e procedimentos bibliográ-
fico e documental, notadamente a partir da FOIA norte-americana e decisões judiciais.
Palavras-chave: Direito comparado. FOIA. Governo federal. Lei de Acesso à informação. Transpar-
ência pública.
Abstract
The present article intends to address the main aspects of the administrative procedure regulated by the US
Freedom of Information Act, known as FOIA, to examine legislative changes in parallel with the respective gov-
ernments’ position regarding its application and, finally, to analyze some doctrinal criticism that can be attributed
to the practical effectiveness of such legislation. For that, it is used the approach of the deductive method, with
explanatory purpose and bibliographic and documentary procedures, notably from the US FOIA and judicial
decisions.
Keywords: Comparative law. FOIA. Federal government. Access to information act. Public
transparency.
Recebido: 23/03/2019
Aceito: 16/07/2019
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