Impressões sobre os rumos do processo penal brasileiro: o que vem por aí?
Autor | Paulo Fayet - Tiago Oliveira de Castilhos |
Cargo | Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu [Mestrado] em Direitos Humanos do Centro Universitário UniRitter/RS. Doutor pela Universidade de Roma Tre (Itália). Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Pós-Graduado em Ciências Penais pela PUC/RS e em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra... |
Páginas | 658-683 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v24n2.p658-683
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Resumo:
adversarial system
Palavras-chave:
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IMPRESSÕES SOBRE OS RUMOS DO
PROCESSO PENAL BRASILEIRO: O QUE VEM
POR AÍ?
IMPRESSIONS ABOUT THE DIRECTIONS TAKEN BY THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCESS:
WHAT’S GOING ON?
IMPRESIONES SOBRE LOS RUMBOS DEL PROCESO PENAL BRASILEÑO: ¿QUÉ VIENE
POR AHÍ?
Paulo Fayet1
Tiago Oliveira de Castilhos2
1 Stricto Sensus
E-mail.
2 Latu Sensu
E-mail.
D: 10.14210/nej.v24n2.p658-683
R N E J - E, V. 24 - . 1 - JAN-ABR 2019 659
Abstract:
Key-words: .
Resumen:
adversarial
system
Palabras-clave:
INTRODUÇÃO
O presente trabalho de pesquisa nasceu dentro do programa de doutoramento
na PUC/RS em função das suas ideias e dos estudos realizados sobre processo
penal e seus sistemas, apontando ambos para a discussão crítica sobre o instituto
da negociação no processo pátrio, após o término do período letivo de 2017. Ao
texto, foram agregadas contribuições e inquietações do primeiro autor dentro
da disciplina do processo penal no Brasil, principalmente a partir da chegada da
Lei 12.850/2013, aproximando-se essas inquietações às observações sobre os
ao adversarial system e aos espaços de acordos às resoluções das causas criminais.
Uma proposta “à mão livre”, como matéria introdutória, faz com que se apresente
a seguinte linha de argumentação: passou a existir, no Brasil, uma quebra do
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