O Imposto sobre o Valor Agregago na União Européia
| Autor | Juliana Kiyosen Nakayama |
| Cargo | Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) Docente da Faculdade Paranaense (FACCAR) |
| Páginas | 19-23 |
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A União Européia, como bloco econômico, é um êxito. Desde a metade do século passado, a Europa vive em paz. Cinqüenta anos depois de seu nascimento, a União passa por um momento de reflexão sobre a sua existência. A unificação da Europa é iminente, fato em transformação, que irá superar uma das páginas mais sombrias da sua história, a Segunda Guerra mundial. A Europa vai converter-se em um bloco forte em definitivo, sem guerras bélicas. É o que se verá a seguir, com uma introdução sobre o bloco e depois, especialmente sobre o IVA na União Européia.
Apesar da conjuntura atual, o desenvolvimento da União Européia confirma a vastidão do seu potencial e a sua colocação como uma das potências econômicas mundiais.
Convém salientar que as fontes do Direito comunitário podem ser divididas em Direito primário e Direito secundário. Entre o Direito primário, estão os textos institutivos (FONTAINE, 1998, p. 36) , entre outros, o Tratado que institui a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), assinado em Paris, em 18/04/1951, em vigor desde 23/07/1952; Tratados que instituem a Comunidade Econômica Européia (CEE) e Comunidade Européia da Energia Atômica (CEEA), assinados em Roma, 25/03/1957; Tratados de adesão do Reino Unido, Irlanda, Dinamarca - 22/0l/1972, da Grécia - 28/05/ 1979, da Espanha e Portugal - 12/06/1985, da Áustria, Suécia, Finlândia - 25/06/1994; o Ato Único Europeu, assinado em 17 e 28/02/1986 e em vigor desde 01/07/ 1987; Tratado da União Européia, assinado em Maastricht em 07/02/1992 e em vigor desde 01/11/1993; Tratados de fusão dos executivos, 08/04/1965; Tratados financeiros, 22/04/1970 e de 22/07/1975; Tratado de Amsterdã, assinado em 02/10/1997 e o Tratado de Nice.
A União Européia está localizada na parte ocidental da Europa e tem como países membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e Suécia. Essa União Econômica visa à criação de um mercado interno único, com uma moeda própria, o Euro, e um sistema financeiro e bancário comum. A União Européia, prevê a unificação das políticas externas e de defesa, das leis trabalhistas, de imigração e de combate ao crime, além de garantir cidadania única para todos os habitantes dos países membros.
Os moldes beligerantes foram substituídos pela idéia de integração; neste sentido a paz perpétua foi o mais alto ideal a ser alcançado para trocar o caminho para a verdadeira União Européia. Kant sustenta que as guerras decorriam do sentimento dos monarcas, com espírito de Estado como propriedade particular, sendo que a República seria a forma mais pacífica regime de governo (MEIRELLES, 2000, p. 19).
Nesse clima de dependência e de debilidade política e econômica dos Estados europeus, após a Segunda Guerra Mundial, aflorou a certeza da necessidade de uma Europa unida (MEIRELLES, 2000, p. 22).
Do Tratado de Roma, de 1957, originou a atual União Européia, a Comunidade Econômica e a Comunidade Européia de Energia Atômica, as quais dispõem de assembléia, comissões, conselho de ministros e tribunal de justiça. Os países que assinaram o Tratado de Roma foram considerados os fundadores da União Européia: Itália, França, Alemanha, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Em 1973, entram na União a Dinamarca, Grã Bretanha e Irlanda. Em 1979, originou-se o remoto Euro, limitando a 2,25% a margem de flutuação das moedas para controlar a inflação. Em 1981, a Grécia ingressa na União Européia e em 1986, Espanha e Portugal. Em 1986, o Ato Único Europeu fornece o caráter democrático da comunidade para conceder novos poderes para o Parlamento europeu e amplia os âmbitos de atuação comunitária nas áreas de meio
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ambiente, pesquisa e desenvolvimento. Em 1988, um comitê de peritos, presidido pelo presidente da Comissão européia, Jacques Delors, detalhou um plano para a consecução do mercado interno, a livre circulação de capitais e a convergência econômica (EUROPA..., 2001a, p. 1).
Em resumo essa união econômica é caracterizada pela livre circulação de mercadorias, com redução ou com eliminação de barreiras tarifárias, com técnicas de saída para mercadorias produzidas dentro desse mercado e pela implantação de uma política tarifária externa comum.
A União Européia, com o Tratado de Maastricht de 1992, impulsionou a maior reforma das instituições européias. Substituiu-se a Comunidade Econômica Européia pela União Européia, implantou-se progressivamente a plena união monetária e a moeda única. Constituiu-se a coesão econômica e social, além do conceito de cidadania européia; e se incrementaram os campos de atuação comunitária. Com a crise do sistema monetário em 1993, os movimentos especulativos puseram em dúvida a estabilidade da moeda européia. As vacilações iniciais dos governos europeus para combate somente se superaram com drásticas intervenções dos bancos centrais (EUROPA..., 2001a, p. 1-2) .
Em 31/12/1992, com o início do funcionamento do mercado europeu interno, surgiu uma nova fase para o Direito tributário dos Estados-membros da União Européia, na medida que os sistemas tributários dotados de muitas estruturas de pressão fiscal passaram a concorrer entre si sem a proteção de fronteiras fiscais (TÔRRES, 2001, p. 725).
Por essa acepção, a união é o primeiro passo para os Estados se unirem, união é mais conceito político, diferente de comunidade. A CE é instituição estática. A União Européia é instituição política, com mais movimento e dinâmica.
Em 1997, o Tratado de Amsterdã, de menor alcance que o Tratado de Maastricht, teve prioridade para fazer a União Européia preocupar-se com seus cidadãos. Realizaram-se acordos a respeito de seguros, empregos, política exterior, defesa e legitimidade das instituições européias. O Tratado de Amsterdã é o Tratado de Roma e o Tratado de Maastricht - reformados e ratificados em 1999 -, em vigor desde maio de 1999. O Tratado de Amsterdã mudou os números dos artigos e intensificou a integração da Europa.
A conferência diplomática de Nice, ocorrida em dezembro de 2001, foi muito polêmica face ao esforço político-jurídico para abrigar vinte e sete Estadosmembros. Numerosos Estados de porte médio contentam-se que a Europa seja um grande mercado necessário às empresas e não vêem necessidade de uma grande potência européia. Uma nova...
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