A impossibilidade de regulação jurídica nacional do blockchain: rumo à um direito criptográfico?
| Autor | Álvaro Osório do Valle Simeão - Marcelo Dias Varella |
| Cargo | Centro Unificado de Brasília (UNICEUB), Brasília, DF, Brasil - Centro de Ensino Unificado de Brasília (UNICEUB) |
| Páginas | 43-70 |
A IMPOSSIBILIDADE DE REGULAÇÃO JURÍDICA
NACIONAL DO BLOCKCHAIN: RUMO À UM DIREITO
CRIPTOGRÁFICO?
THE IMPOSSIBILITY OF NATIONAL LEGAL FRAMEWORK
TO REGULATE BLOCKCHAIN TECHONOLOGY: TOWARDS
CRYPTOGRAPHIC LAW?
Álvaro Osório do Valle SimeãoI
Marcelo Dias VarellaII
I Centro Unicado de Brasília (UNICEUB), Brasília, DF, Brasil. Doutorando em
Direito. E-mail: alvarosorio1@hotmail.com
II Centro de Ensino Unicado de Brasília (UNICEUB), Programa de Pós-Graduação
em Direito, Brasília, DF, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: marcelodvarella@gmail.
com
Resumo: O artigo explica a tecnologia
descentralizada da cadeia de blocos
(blockchain), a percepção do direito
estrangeiro e internacional sobre o tema
e as tentativas de regulação em diferentes
países. Utiliza-se a bibliograa nacional
e estrangeira, bem como as discussões
no plano legislativo. As características da
tecnologia e as discussões internacionais
de países em que a mesma está mais
desenvolvida conduzem à conclusão que
apenas é possível regular o blockchain
por meio do direito transnacional, não
apenas público, mas também privado.
Abstract: The article explains the main
concepts of blockchain technology, the
perception of foreign and international
law on the subject and the attempts of
regulation in different countries. We
use the national and foreign most cited
references as well as the discussions in
the legislative area. The characteristics
of technology and the international
discussions of countries in which the
debate is more developed lead to the
conclusion that it is only possible
to regulate the blockchain through
transnational law, not only public, but
also private.
Palavras-chave: Cadeia de blocos.
Criptomoedas. Ciberespaço. Regulação.
Keywords: Blockchain. Cryptocoins.
Cyberspace. Regulation.
Sumário: Introdução. 1 Novas e poderosas mãos invisíveis no ciberespaço.
2 A falibilidade do direito estatal em regular aplicações em cadeia de blocos:
o exemplo das criptomoedas. 3 A regulação transnacional minimalista da
cadeia de blocos a partir da lex mercatoria e da lex cryptographia. 3.1 A
ilicitude pelo anonimato. 3.2 Pacta sunt servanda no ciberespaço. 3.3 A
responsabilização das corretoras e dos hackers. 3.4 Prevenção de monopólios
e gestão de custos ambientais. Considerações Finais. Referências.
44 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 13 | n. 31 | p. 43-70 | set./dez. 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v13i31.2725
Introdução
Aplicativos que utilizam cadeia de blocos (blockchain) e
viabilizam o estabelecimento de contratos inteligentes exigem
regulamentação minimalista transnacional futura, atendo-se a um
conceito de boa-fé objetiva que transcenda o multiculturalismo.
Há já um direito não positivado que nasce a partir do protocolo
e dos condicionamentos entre as próprias partes contratantes no
ciberespaço. Esses acordos e sua repetição massiva fomenta o costume
negocial no meio virtual desmaterializado (lex mercatoria digital).
Para além disso, as transações na blockchain têm gerado uma
norma entre as partes, com baixo nível de abstração e protegida por
criptograa pesada, que autores chamam de lex cryptographia, ou seja,
regras administradas por meio de contratos inteligentes e organizações
autônomas1.
Mas em ambos os casos o Estado se encontra alijado do seu
papel histórico de criador do direito, ainda que essas normas endógenas,
já existentes, não bastem para proteção de direitos fundamentais dos
novos comerciantes digitais.
Aplicativos que utilizam a tecnologia subjacente da cadeia de
blocos no ciberespaço representam um avanço impactante por xar um
caminho ineditamente viável para a realização de transações seguras
na internet sem a presença de um intermediário (middleman), fato que
gera imediatamente uma pergunta: Qual o caminho para regular essas
aplicações e a própria cadeia de blocos?
O presente texto argumenta no sentido da inadequação de
qualquer regulação estatal à blockchain, uma vez que as transações
realizadas sob essa plataforma são planicadas em escala mundial e
executadas fora de um espaço físico materializado sobre o qual possa
incidir uma única soberania.
Ainda que a cadeia de blocos tenha potencial para fragilizar
a proteção de direitos fundamentais, entre os quais o direito de
propriedade intelectual, vez que ocorre uma reprodução de informação
sem pagamento de direitos autorais a cada nó adicionado à rede,
verica-se que a proteção desses direitos se projeta para o ambiente
transnacional com base numa ética mínima, sendo necessário
1 WRIGHT, Aaron; FILIPPI, Primavera de. Decentralized blockchain technology and
the rise of lex cryptographia. Mimeo. Disponível em https://papers.ssrn.com/sol3/
papers.cfm?abstract_id=2580664. Acesso em 01/12/2017.
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