A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações
| Autor | Fernanda Ribeiro Darold - Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray |
| Cargo | Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cuiabá, MT, Brasil. (Mestranda em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Programa de Pós-Graduação em Stricto Sensu de Direito Agroambiental, Cuiabá, MT, Brasil. (Doutor em Direito) |
| Páginas | 167-180 |
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 31, p. 167-180,
maio/ago. 2018.
167
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v18i31.2535
A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁR EAS
ÚMIDAS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO
CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE
EQUILIBRADO PARA AS FUTURAS GERAÇÕES
THE IMPORTANCE OF THE PRESERVATION AND CONSERVATION OF THE
WETLANDS AS A MECHANISM FOR THE EFFECTIVENESS OF THE
CONSTITUTIONAL RIGHT TO THE ECOLOGICALLY BALANCED
ENVIRONMENT FOR THE FUTURE GENERATIONS
Fernanda Ribeiro DaroldI
Carlos Teodoro José Hugueney IrigarayII
I Universidade Federal de
Mato Grosso (UFMT),
Cuiabá, MT, Brasil.
(Mestranda em Direito).
II Universidade Federal de
Mato Grosso (UFMT),
Programa de Pós-Graduação
em Stricto Sensu de Direito
Agroambiental, Cuiabá, MT,
Brasil. (Doutor em Direito).
Sumário: Considerações iniciais. 1 Considerações gerais sobre as áreas
úmidas. 2 A importância socioambiental das áreas úmidas –
necessidade de preservação e conservação. 3 A Convenção de Ramsar
e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as
futuras gerações. Considerações finais. Referências.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante
referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando
a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a
necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do
direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos
trazidos pela Convenção das Zonas Úmidas de Importância
Internacional (Convenção de Ramsar), a qual se tornou importante
instrumento de proteção ambiental, com vistas a promover o uso
racional e sustentável desses ecossistemas específicos.
Palavras-chave: Direito Ambiental. Meio Ambiente Ecologicamente
Equilibrado. Zonas Úmidas. Convenção de Ramsar.
Abstract: The goal of this paper is to analyze the definition of
wetlands from a bibliographic reference, emphasizing its importance
for the maintenance of biodiversity, also the need for this preservation
as a mechanism for the realization of the constitutional right to the
environment ecologically b alanced for future generations, realized
through a comparative study of the precepts from The Convention on
Wetlands of International Importance (Ramsar C onvention), which has
allowed greater environmental protection by promoting the rational and
sustainable use of these specific ecosystems.
Keywords: Environmental Law. Ecologically Balanced Environment.
Wetlands. Ramsar Convention.
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