A importância da mediação para o acesso à justiça: uma análise à luz do CPC/2015
| Autor | Elias Marques de Medeiros Neto - Juliana Raquel Nunes |
| Cargo | Pós Doutor, Doutor e Mestre em Direito Processual Civil. Professor Universitário e Advogado. São Paulo/SP. E-mail: eliasmarquesneto@hotmail.com - Doutoranda em Direito. Mestre em Direito. Professora Universitária e Funcionária Pública Estadual. São Paulo/SP. E-mail: jnunesraquel@hotmail.com |
| Páginas | 159-188 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 2. Maio a Agosto de 2019
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 159-188
www.redp.uerj.br
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A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO PARA O ACESSO À JUSTIÇA: UMA
ANÁLISE À LUZ DO CPC/20151
THE IMPORTANCE OF MEDIATION FOR ACCESS TO JUSTICE: AN ANALYSIS
OF THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE
Elias Marques de Medeiros Neto
Pós Doutor, Doutor e Mestre em Direito Processual Civil.
Professor Universitário e Advogado. São Paulo/SP. E-mail:
eliasmarquesneto@hotmail.com
Juliana Raquel Nunes
Doutoranda em Direito. Mestre em Direito. Professora
Universitária e Funcionária Pública Estadual. São Paulo/SP.
E-mail: jnunesraquel@hotmail.com
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo traçar algumas reflexões acerca da
relevância da mediação como instrumento de acesso à justiça, sob a perspectiva do CPC
2015. Utilizando-se do modelo dedutivo, o estudo justifica-se diante da necessidade de as
normas processuais atenderem a perspectiva dos direitos fundamentais. Constata-se, com a
pesquisa, a aptidão do instituto da mediação para o deslinde dos conflitos, especialmente
pelo fato de proporcionar às partes, com auxílio de uma terceira pessoa neutra e imparcial,
um ambiente de cooperação, com a possibilidade de refletirem, restabelecerem o diálogo e
construírem uma solução conjunta para o problema vivenciado.
PALAVRAS-CHAVE: Acesso à Justiça. Mediação. Relevância. Código de Processo
Civil.
1 Artigo recebido em 03/06/2019 e aprovado em 30/07/2019.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 2. Maio a Agosto de 2019
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 159-188
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ABSTRACT: This article aims to draw some reflections regarding the relevance of
mediation as an instrument of access to justice, from the perspective of the CCP 2015.
Using the deductive model, the study is justified in the face of the need for procedural rules
to meet the fundamental rights perspective. With this research, it is possible to realize the
mediation institute's ability to settle conflicts, especially because it provides the parties,
with the help of a neutral and impartial third party, a cooperative environment, with the
possibility of reflecting, re-establishing dialogue and construct a collective solution to the
problem experienced.
KEYWORDS: Access to justice. Mediation. Relevance. Brazilian Code of Civil
Procedure.
INTRODUÇÃO
O artigo abordará a importância da mediação para a efetividade da garantia de
acesso à justiça, considerando que todos que deduzem uma pretensão têm o direito de obter
do Estado uma resposta num espaço de tempo proporcional à complexidade da relação
jurídica posta.
Nesse sentido, o Judiciário deve estar sempre em condições de atender às demandas
que lhe são trazidas. Entretanto, hodiernamente, o sistema processual não se mostra
adequado aos reclamos da sociedade. A morosidade e o reduzido incentivo à efetiva
pacificação social consistem nos principais problemas da processualística moderna, pois,
na maioria das vezes, a resolução jurídica do conflito, distante da emocional, conduz
apenas à perpetuação do problema. Ademais, em muitos casos, o direito material só é
entregue quando não mais se nutre interesse por ele.
Justifica-se o estudo, considerando que, certamente, é preciso que a aplicação das
normas processuais se dê na perspectiva dos direitos fundamentais, de modo a se elaborar
um processo civil apto a satisfazer o direito material de maneira eficiente.
Diante da inegável crise jurisdicional, busca-se a realização de uma pesquisa
pautada na terceira onda renovatória de acesso à justiça, acolhida pelo novo Código de
Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março de 2016, apresentando uma nova e
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