A importância da garantia do bem-estar animal em emergências: um caminho para a consecução de direitos humanos no contexto de intervenções humanitárias

AutorDeilton Ribeiro Brasil - Natielli Efigênia Mucelli Rezende Veloso
CargoPós-doutorando em Direito pela University of Ljubljana, Eslovenia - Mestranda do PPGD, Mestrado em Proeção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna
Páginas118-138
118
| RBDA, SALVADOR, V.13, N. 03, PP. 118-138, SD 2017
A



The importance of the guarantee of animal welfare in emergencies: a
path towards the achievement of human rights in the context of hu-
manitarian inte rvent ions
Deilton R ibeiro Brasil
Pós-doutorando em Direito pela University of Ljubljan a, Eslovênia e Università
di Pisa, Itália. Doutor em Dir eito pela UGF/RJ. Professor da Graduação e do
PPGD - Mestrado em Proteção dos Direitos Funda mentais da Universidade
de Itaúna-MG. E-mail: deiltonrib eiroterracombrLaeshpl aescnpq
br
NatielliE gêniaMu celliRez endeVeloso
Mestranda do PPGD - Mestrado em Proeção dos Di reitos Fundamentais da
Universidade de Itaúna-MG. Graduada em Direito pela Universidade Federal
de Minas Gerais-U FMG. E-mail: natiellivelosogmailcomLaesh p lae s
cnpqbr 
Recebido: 27.09.2016 | Aceito: 21.08.2017
 O presente trabalho pretende analisar a importância
da garantia do bem-estar an imal nos contextos de emergência
e a essencialidade da sua observânc ia na atuação humanitária,
concluindo sobre a relevância dessa abordagem para a conse-
cução de um desenvolvimento sustentável que propiciaria não
um mero retorno ao status quo anterior à crise, mas um verda-
deiro progresso das comunidades afetadas. Ess as emergências
atingem as camadas mais v ulneráveis das populações colocan-
do em perigo a vida e bem-estar dos animais que servem aos
indivíduos como companhia, auxílio no trabalho ou meio de
119
RBDA, SALVADOR, V.13, N. 03, PP. 118-138, SD 2017 |
vida. As respostas humanitárias nesses contextos geralmen-
te são centralizadas na preser vação de vidas humanas, sem
dar quase nenhuma atenção à questão do bem-estar animal.
Assim, atividades como alimentação, resgate e construção de
abrigos para animais são tradicionalmente relegadas a um se-
gundo momento, numa visão antropocêntrica da ação huma-
nitária Paratanto serão utilizadas pesquisas bibliográcas e
documentais, com o procedimento metodológico dedutivo e
análi ses interpret ativa, comparativa e teó rica.
Bem-estar animal; Emergências; Interven-
ções hu manitári as.
The object of this paper is to analyze the impor-
tance of the guarantee of animal welfare in emergency con-
texts and how its observance in humanitarian interventions is
of the essence, concluding about the relevance of th is approach
to truthfully achieve a sustainable development which would
allow for not just a return to the status quo prior to the crisis,
butfora realprogre sstot akeplacei nthe aectedcom muni-
ties. These emergencies reach the most vulnerable sections of
the population, endangering the lives and well-being of ani-
mals that serve individuals as a company, work aid or liveli-
hood. Humanitarian responses in these contexts a re generally
centeredon the preservationof human liveswith lile orno
aentionbeing paid tot heissue of animal welfare Thusac-
tivities such as feedi ng, rescue and construction of shelters for
animals are traditionally relegated to a second moment, in an
anthropocentric view of humanitarian action. In order to do
so, bibliographical and documental researc hes will be used,
with a deductive methodological procedure and interpret ative,
comparative e theoretica l analysis.
  Animal welfa re; Emergencies; Humanitar ian inter-
ventions.
 Introdução. 2. O direito dos animais ao redor
do mundo. 3. Legislação quanto às emergências: exemplo
americano. 4. A essencialidade do bem-estar animal em
emergências. 5. Intervenções humanitárias e o bem-estar
animalConsideraçõesna isReferências

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT