Implementação da política de atendimento às pessoas com necessidades educacionais específicas nos institutos federais brasileiros
| Autor | Roselia Rodrigues dos Santos Lisboa - Vera Lúcia Peixoto Santos Mendes - Wandillson Alisson Silva Lima |
| Cargo | Pedagoga. Mestra em Administração pela Universidade Federal da Bahia - Bacharel em Direito - Administrador. Doutorando em Administração na Universidade Federal da Bahia |
| Páginas | 566-585 |
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM
NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS NOS INSTITUTOS FEDERAIS
BRASILEIROS
Roselia Rodrigues dos Santos Lisboa1
Vera Lúcia Peixoto Santos Mendes2
Wandillson Alisson Silva Lima3
Resumo
O objetivo deste estudo é analisar as estratégias de implementação da Política de Atendimento às Pessoas com
Necessidades Educacionais Específicas(NAPNEs ) nos Institutos Federais brasileiros, a partir da política formulada. Através
de uma pesquisa de campo com aplicação de questionários aos coordenadores de 29 NAPNEs e análise documental dos
marcos regulatórios sobre educação inclusiva, o estudo conclui que essas políticas neces sitam de estratégias de
implementação que incorporem: maior disponibilização de recursos financeiros, humanos e de infraestrutura; presença de
equipes multidiscipl inares; existência de servidores capacitados e específicos; autonomia na contratação de profissionais
especializados; acesso a programas de computador para deficientes visuais e livros didáticos em Braile; e outros. Propõe
ainda, aos governantes, legisladores e usuários uma [re]formulação das políticas de educação inclusiva.
Palavras-chave: Política Pública. Implementação. Atendimento Educacional Especializado. Núcleos de Atendimento às
Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas.
IMPLEMENTATION OF THE POLICY ATTENDANCE TO PEOPLE WITH SPECIFIC EDUCATIONAL NEEDS IN THE
BRAZILIAN FEDERAL INSTITUTES
Abstract
The research’s goal is to analyze the strategies of implementation of the Policy of Assistance to People with Specific
Educational Needs (NAPNEs) in the Brazilian Federal Institutes, based on the policy for mulated. A field survey was carried
out with the application of questionnaires to the coor dinators of 29 NAPNEs and documentary analysis of the regulatory
frameworks on inclusive education. These policies need implementation strategies that incorporate: greater availability of
financial, human, and infrastructure resources; presence of multidisciplinary teams; existence of trained and specific servers;
autonomy in hiring specialized professionals; access to computer programs for the visually impaired and textbooks in Braille;
and others. It proposes to governments, legislators and users a [re] formulation of inclusive education policies.
Keywords: Public Policy. Implementation. Specialized Educational Attendance. Centers for Assistance to People with
Specific Educational Needs.
Artigo recebido em: 05/04/2019 Aprovado em: 29/10/2019
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v23n2p566-585.
1 Pedagoga. Mestra em Administração pela Universidade Federal da Bahia. Técnico em Assuntos Educacionais do Instituto
Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais. E-mail: roselia.pedagogia@hotmail.com
2 Bacharel em Direito. Pós-Dout ora em Direito Internacional da Saúde pela Faculdade de Direito e Centro Hospitalar
Universitário da Universidade de Nice Sophia Antipolis. Doutora em Administração pela Universidade Federal da Bahia.
Mestra em Administração pela Universidade Federal da Bahia. Professora Titular da Universidade Federal da Bahia. Pós-
Doutorado em Direito Internacional da Saúde pela Faculdade de Direito e Centro Hospitalar Universitário da Universidad e
de Nice Sophia Antípolis, França. E-mail: verapeixoto09@gmail.com
3 Administrador. Doutorando em Administração na Universidade Federal da Bahia. Mestre em Administração pela
Universidade Federal da Bahia. Administrador do Instituto Federal do Sertão Pernambucano – IF SERTÃO PE. E-mail:
wandilson900@live.com
Roselia Rodrigues dos Santos Lisboa, Vera Lúcia Peixoto Santos Mendes e Wandillson Alisson Silva
Lima
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1 INTRODUÇÃO
Este estudo tem como tema central a análise sobre a implementação da política pública
de educação especial, mais precisamente na perspectiva dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com
Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs) dos Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia (IFET), que são os responsáveis pela implementação do Atendimento Educacional
Especializado (AEE) na rede federal de educação profissional e tecnológica brasileira (Rede Federal).
Na Rede Federal, a implementação do AEE é competência atribuída aos NAPNEs. Estes
Núcleos foram criados em 2000,pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade
Inclusão (SECADI), a partir do Programa de Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas
com Necessidades Educacionais Específicas (TECNEP). Então, possibilitar o ingresso da pessoa com
necessidades educacionais específicas na instituição regular de ensino é apenas o primeiro passo no
longo caminho para a inclusão. Esses fatores corroboram que, além do mais, requerem estratégias
para a gestão implementar ações assistenciais promotoras de acesso e permanência dos atores
sociais alvos das políticas em questão.
Esta pesquisa se insere no campo das políticas públicas, com foco sobre: marcos
regulatórios para a educação especial, contexto, comportamento dos atores na implementação, ideias
e valores dos atores, tipologias, abordagens e o conjunto de políticas públicas que sustenta a
educação inclusiva no Brasil. Dos poucos estudos encontrados sobre o AEE nos Institutos Federais, a
maioria tem tratado sobre a avaliação e as contribuições e/ou legado do TECNEP e,
consequentemente, do NAPNE para a ampliação das oportunidades de ingresso nas instituições de
educação profissional e tecnológica e da inserção das pessoas com necessidades especiais no
mercado de trabalho (ANJOS, 2006; AZEVEDO, 2007; ROSA, 2011; COSTA, 2011; BORTOLINI, 2012;
SANTIAGO, 2014). Assim, não foram verificados estudos que contemplassem uma perspectiva
analítica da implementação da política pública de AEE na educação profissional e tecnológica, com o
foco nas estratégias e nos possíveis obstáculos na sua implementação.
Dessa forma, apresenta-se como questão de pesquisa: quais as estratégias de
implementação da política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas
utilizadas pelos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica no Brasil? Para responder a
essa questão, o objetivo é analisar as estratégias de implementação da Política de Atendimento às
Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas nosIFETs brasileiros, a partir da política
formulada.
A relevância deste artigo consiste em fomentar o debate sobre implementação do AEE
pelos Institutos Federais e, consequentemente, contribuir na melhoria do processo de implementação
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