Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Impeachment: Supremo de Dilma não é o mesmo Supremo de Collor

Document Citado por Related
Vincent
AutorIvar A. Hartmann
Páginas377-378

Page 377

Uma das poucas certezas em Brasília nesse momento é que, de maneira ou de outra, o Supremo será provocado a se manifestar sobre o impeachment . O mesmo tribunal já havia feito isso em 1992. Mas seria de fato o Supremo de hoje - no qual dois ministros bateram boca em sessão de julgamento no dia da decisão de Eduardo Cunha - o mesmo Supremo de 20 anos atrás?

O Supremo do impeachment de Collor era ilustre desconhecido da opinião pública. Avesso à mídia. Quase invisível para o brasileiro médio. Enfrentar a questão colocou os ministros em uma situação nova , fora de sua zona de conforto. Disse o então ministro Carlos Velloso ao projeto História Oral do STF, da FGV Direito Rio : "Foi muito marcante, para mim, professor de Direito Constitucional. De repente, me vejo no centro da questão, quer dizer, integrando o tribunal que estava no centro da questão, arbitrando a questão constitucional (...)". Néri da Silveira explica que "[j]ulgar o presidente Collor foi julgamento de uma autoridade. Não é que tenha sido mais difícil ou menos difícil; é um julgamento que atraiu mais atenção da opinião pública, como este do Mensalão."

O Supremo do impeachment de Dilma é quase um "queridinho" da opinião pública. Aparece todos os dias na mídia. A maioria dos ministros de hoje é calejada pelo julgamento do Mensalão. Estar no "centro da questão" é corriqueiro. Não inibe mais. Antes os ministros preferiam a cautela, hoje expressam sua opinião sobre o caso de maneira sintomaticamente franca e direta. Alguns ao ponto de adiantar seu voto à imprensa.

Naquele Supremo, os ministros preferiam ter suas decisões individuais logo respaldadas pelo plenário. Em 1989, o ministro Aldir Pas-

Page 378

sarinho foi obrigado a decidir liminar sobre os poderes do presidente da Câmara dos Deputados diante de pedido de impeachment de senadores contra José Sarney. Vinte dias depois, o plenário do Supremo analisou o caso. Em contraste, em 13 de outubro, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares sobre o mesmo assunto . Cinquenta e um dias depois, os processos não foram levados ao pleno. Estão já há um mês conclusos a Zavascki e Rosa. Um mês no qual o Brasil não fala de outra coisa.

A individualidade impera no atual Supremo. Os ministros decidem...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT