Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul

Autor:William Paiva Marques Júnior
Cargo:Universidade Federal do Ceará (UFC), Fortaleza, CE, Brasil. (Doutor em Direito)
Páginas:145-166
RESUMO

A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias ... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 31, p. 145-166,
maio/ago. 2018.
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DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v18i31.2573
IMPACTOS DO VALOR DEMOCRÁTICO NAS RELAÇÕES
DIPLOMÁTICAS E POLÍTICAS DOS PAÍSES DA UNASUL ANTE A
SUSPENSÃO DA VENEZUELA DO MERCOSUL
IMPACTS OF DEMOCRATIC VALUE IN THE DIPLOMATIC AND POLITICAL
RELATIONS OF THE COUNTRIES OF UNASUR DUE TO THE MERCOSUR’S
SUSPENSION OF VENEZUELA
William Paiva Marques JúniorI
I Universidade Federal do
Ceará (UFC), Fortaleza, CE,
Brasil. (Doutor em Direito).
Sumário: Considerações iniciais. 1 Panorama do valor democrático
nos países da Unasul. 2 O Mercosul como espaço de debate do valor
democrático. 3 A complexa realidade contemporânea da Venezuela e a
suspensão do país do Mercosul: impactos políticos e diplomáticos.
Considerações finais. Referências.
Resumo: A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica,
econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que
marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da
democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que
perpassa necessariamente por u ma análise em torno da suspensão da
Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das
normas regulatórias do Bloco.
Palavras-chaves: Valor. Democrático. UNASUL. Suspensão.
Venezuela. MERCOSUL.
Abstract: The possibility of reconstruction of the juridical, economic,
political and social order after the decline of the dictatorial regimes that
marked the twentieth century implied in the strengthening of the
paradigms of democracy and human rights i n the countries of
UNASUR necessarily goes through an analysis of the suspension of
Venezuela of MERCOSUR, due to non-compliance with the Block's
regulatory standards.
Keywords: Value. Democratic. UNASUR. Suspension. Venezuela.
MERCOSUR.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
As relações internacionais na primeira década do século XXI foram
marcadas por aco ntecimentos de grande relevo, como a guerra ao terror, promovida
principalmente pelos Estados Unidos, a ascensão econômica chinesa, não apenas no
entorno asiático, mas em e scala mundial, a mudança nos termos de troca em favor
dos países produtores de bens primários, a extraordinária dinâmica de crescimento
dos anos de 2003 a 2007, a crise financeira sistêmica desde 2008 e a recuperação do
crescimento econômico dos países em desenvolvimento. Esses fenômenos sinalizam
modificações estruturais no sistema econômico e político internacional,
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 31, p. 145-166,
maio/ago. 2018.
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configurando novas relações estatais e o fortalecimento de outros projeto s
integracionistas, dentre os quais avultam em importância o MERCOSUL e a União
das Nações Sul-Americanas (UNASUL).
A UNASUL, cujo Tratado Constitutivo foi assinado em 2008, busca o
estreitamento de relações entre todos os países da América do Sul, integrando, dessa
forma, os Estad os que compõem o MERCOSUL, a Comunidade Andina de Nações
(CAN), a Guiana e o Suriname em um bloco único. A UNASUL possibilita o
aprofundamento de relações cooperativas em diversos temas, co mo infraestrutura,
educação, saúde, energia, financiamento do desenvolvimento, ciência e tecnologia,
combate ao narcotráfico e defesa, dentre outras questões fundamentais p ara o
desenvolvimento da América do Sul.
Desde a morte de Hugo Chávez ocorrida em 2013, a Venezuela vive
inegável processo de crise eco nômica, política e social . O vazio de poder se
acentuou co m a pouca efetividade de Nicolás Maduro e com a baixa do preço do
petróleo no mercado internacional, uma vez que o País está bastante suscetível às
baixas do preço do petróleo no mercado internacional por não ter conseguido se
industrializar e criar uma infraestrutura.
Com o agravamento da crise econô mica, o governo de Nicolás Maduro
aumentou a repressão exercida contra seus opositores, as detenções arbitrárias,
violações siste máticas ao s direitos humanos, a falta de eleições livres e o
cerceamento das liberdades individuais, inclusive com a questionável eleição de uma
nova Assembleia Nacional Constituinte.
Em dezembro de 2016, a Venezuela foi suspensa do MERCOSUL, sob o
argumento jurídico que o país deixou de cumprir os compromissos assumidos na sua
adesão ao Bloco e, portanto, perdeu todos os direitos de participação.
Em agosto de 2017, com o agravamento da situação política e econômica na
Venezuela, foi imposta nova suspensão pelo MERCOSUL à Venezuela, de índole
política com base na ruptura democrática das regras esposadas pelo Protocolo de
Ushuaia, que trata do compro misso democrático nos países do MERCOSUL,
Bolívia e Chile.
Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da
análise de livros, ar tigos jurídicos, documentos internacionais e da legislação. A
pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.
1 PANORAMA DO VALOR DEMOCRÁTICO NOS PAÍSES DA UNASUL
Consoante Karl Loewenstein (1970, p. 28), o poder encerra em si mesmo a
semente de sua própria degeneração. Isso quer dizer que, quando não está limitado,
o poder se transforma em tirania e em arbitrário despotismo. Daí que o poder sem
controle adquire um aspecto moral negativo que revela o demoníaco no elemento do
poder e o patológico no processo do poder.

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