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Impacto na Arrecadação de Tributos

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Vincent
AutorFábio Amorim da Rocha
Ocupação do AutorTrabalhou na CERJ, atual AMPLA, por 10 anos como coordenador da área de concessões
Páginas105-109
Conforme mencionado em diversas ocasiões no presente trabalho, o furto e a fraude no
consumodeenergiaelétricaimpactamnãoapenasaconcessionária,masopróprioEsta-
do, conforme passaremos a demonstrar.
No ano de 2006, o faturamento do setor elétrico brasileirofoi de R$ 121.700.000.000,00
(cento e vinte e um bilhões e setecentos milhões de reais)1. Dessa quantia, mais de 46%
refere-se a tributos e impostos, o que demonstra que a carga tributária em nosso País é,
efetivamente,umadas mais elevadas do mundo, uma vezque países como Portugal, Gré-
cia e Austrália têm cargas tributárias sobre a fatura de energia elétrica inferiores a 10%.
Dentre os principais responsáveis temos:
¡Tributos federais: aumento de 4,9% entre 2005 e 2006, com destaque para Programa
deIntegração Social (PIS)/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Públi-
co(PASEP)(+ 49%) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) (+ 38%).
¡Tributos estaduais: aumento de 6,7% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS).
¡Encargos setoriais: aumento de 7,9%, com destaque para Conta de Desenvolvi-
mentoEnergético(CDE)(+291%)eConta de Consumo de Combustíveis Fósseis
(CCC) (+ 67%).
Osvalores recolhidos em tributos e encargos no setorelétrico foram superiores ao valor
deContribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valoresede Cré-
ditoseDireitosdeNaturezaFinanceira(CPMF) prevista para 2008. Na amostra de 69%
do faturamento do setor, foram recolhidos R$ 39.300.000.000,00(trinta e nove bilhões
e trezentos milhões de reais) em tributos e encargos.
As Irregularidades no Consumo de Energia Elétrica ¡Doutrina – Jurisprud ência – Legislação 105
1Fonte: Instituto Acende Brasil.

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