O impacto da geração distribuída fotovoltaica nas distribuidoras brasileiras

Autor:Clarice Horst Dutra Coutinho
Páginas:143-164
 
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O IMPACTO DA GERAÇÃO
DISTRIBUÍDA FOTOVOLTAICA NAS
DISTRIBUIDORAS BRASILEIRAS
Clarice Horst Dutra Coutinho
Pós-graduada em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos/MG
(2014). MBA em Gestão do Setor Elétrico pela Fundação Getúlio Vargas –
FGV (2018). Graduada em Direito pela Newton Paiva (2013). Membro da
Comissão de Direito de Energia da OAB/MG. Advogada.
144 O IMPACTO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA FOTOVOLTAICA NAS DISTRIBUIDORAS BRASILEIRAS
1 INTRODUÇÃO
A energia é um fator mais que determinante para o desenvolvimento econô-
mico e social, é essencial. A busca por maior qualidade de vida, serviços
de infraestrutura está integralmente ligada à energia elétrica.
Nesse contexto, insere-se a geração distribuída renovável conectada
à rede elétrica. Salienta-se que há alguns anos, a fonte solar de energia
fotovoltaica iniciou um crescimento exponencial, por meio dos projetos
de mini e microgeração. Por se tratar de uma opção com reduzido impacto
ambiental, promove a efi ciência energética, por meio de alivio de demanda,
e a relativa autonomia energética ao consumidor.
No caso específi co da micro e minigeração, embora sua propagação
ofereça benefícios ambientais, baixos investimentos na ampliação da rede
de transmissão e redução de perdas, existem custos relativos à necessidade
de lidar com a crescente intermitência da geração e com os impactos sobre
a rede, em que as diretrizes regulatórias e os modelos de negócios do Setor
Elétrico precisarão ser reformulados e ajustados.
Uma vez apresentadas algumas das principais inovações que levaram
ao crescimento exponencial da micro e minigeração distribuída no país, vale
salientar que apesar dos inquestionáveis benefícios inerentes a esse tipo de
geração, como citado anteriormente, esse novo consumidor – também conhe-
cido como “prossumidor” de energia elétrica – traz consigo diversos questiona-
mentos e perguntas ainda pendentes de resposta acerca da geração distribuída.
Pretende-se analisar, ainda que sucintamente, dada a natureza mate-
rialmente limitada dos trabalhos desta espécie, o impacto da geração distri-
buída solar fotovoltaica nas distribuidoras brasileiras, sobre o aspecto
regulatório, o que impactará diretamente o equilíbrio econômico-fi nanceiro
e sobre as redes das concessionárias de distribuição.
Além disso, apresentar questões mais recorrentes sob a perspectiva jurí-
dica, de forma a fomentar a discussão da presente matéria, geração distribuída.
2 GERAÇÃO DISTRIBUÍDA
2.1 Conceito
Muito embora pareça que o presente instituto seja autoexplicativo, a geração
distribuída é uma nova abordagem no âmbito da eletricidade, e a análise do
mercado tem mostrado que não há uma defi nição de geração distribuída ainda.

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