A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica
| Autor | Émilien Vilas Boas Reis/Naiara Carolina Fernandes de Mendonça/Lara Maia Silva Gabrich |
| Ocupação do Autor | Doutor em filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara/Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara |
| Páginas | 383-394 |
383
A (IM)POSSIBILIDADE DO REFÚGIO AMBIENTAL A PARTIR DE UMA
ANÁLISE HERMENÊUTICA
A (im)possibility of environmental refuge from a hermeneutical analysis
Émilien Vilas Boas Reis
1
Naiara Carolina Fernandes de Mendonça2
Lara Maia Silva Gabrich3
Resumo: Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram.
Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito
internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido,
o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a
possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes ambientais. Para tanto, o
presente trabalho se utiliza do método qualitativo, bibliográfico, descritivo, explicativo e
indutivo de pesquisa, concluindo, portanto pela impossibilidade dessa concessão, diante de
uma interpretação sistemática e lingüística do regime internacional sobre a questão.
Palavras-chave: Crise ambiental; Refugiado; Refugiado Ambiental; Direito Internacional;
Hermenêutica.
Abstract: Displacements from environmental issues have always existed, and the
environmental crisis that has hit the globe over the last decades has brought to international
law a strong concern with the so-called environmental migrants. In this sense, the present
work aims to verify, from a hermeneutical analysis the possibility of granting refugee status to
environmental migrants. For this, the present work uses the qualitative, bibliographic,
descriptive, explanatory and inductive method of research, concluding, therefore, the
impossibility of this concession, before a systematic and linguistic interpretation of the
international regime on the question.
Keywords: Environmental crisis; Refugee; Environmental Refugee; International right;
Hermeneutics.
1 Doutor em filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. É professor Adjunto da
Escola Superior de Ensino Dom Helder Câmara (BH) em nível de graduação e pós -graduação
(Mestrado/Doutorado). Email: mboasr@yahoo.com.br
2 Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara.
Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogada. Email:
naiaracarolina.m@gmail.com
3 Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável p ela Escola Superior Dom Helder Câmara.
Pós Graduada em Docência do Ensino Superior pelas Faculdades Integrad as Pitágoras de Montes Claros.
Advogada. Email: laragabrich@gmail.com
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