O 'iluminismo constitucional': a atuação do Supremo Tribunal Federal entre a autocontenção e o ativismo judicial
Autor | João Paulo K. Forster - Mártin Haeberlin |
Cargo | Doutor em Direito (UFRGS). Mestre em Direito (UFRGS). Coordenador da Pós-Graduação Lato Sensu do Centro Universitário Ritter dos Reis. Professor do Mestrado em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis. Advogado. E-mail: joao@forsteradvogados.com.br. - Doutor em Direito (PUCRS). Mestre em Direito do Estado (PUCRS). Pós-Doutorado... |
Páginas | 616-642 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v24n2.p616-642
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Resumo: O presente artigo busca compreender a noção de “iluminismo
constitucional” partindo da hipótese de que ela não possui caráter iluminista,
na medida em que: (i) faz ressurgir a tensão clássica entre o ativismo e a
autocontenção judicial; e (ii) retira dos textos o eixo da interpretação. Nessa visada,
o artigo é dividido em duas partes, ambas desenvolvidas em pesquisa analítica
autocontenção e ativismo, examinando casos paradigmáticos em sistemas de
common law
as diferenças entre os sistemas. Na segunda, estuda o impacto de tais conceitos
extraíveis naturalmente dos textos e das decisões cuja vanguarda advém de uma
postura que, mesmo politicamente desejável, é juridicamente inaceitável, em razão
de violar uma ética da leitura inerente à autolimitação judicial.
Palavras-chave: Iluminismo constitucional. Ativismo judicial. Autocontenção.
Common Law.
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O “ILUMINISMO CONSTITUCIONAL”:
A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL ENTRE A AUTOCONTENÇÃO E O
ATIVISMO JUDICIAL
CONSTITUTIONAL ENLIGHTENMENT:
THE BRAZILIAN SUPREME COURT DECISIONS BETWEEN SELF-RESTRAINT AND JUDICIAL
ACTIVISM
EL “ILUMINISMO CONSTITUCIONAL”:
LA ACTUACIÓN DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE LA AUTOCONTENCIÓN Y
EL ACTIVISMO JUDICIAL
João Paulo K. Forster1
Mártin Haeberlin2
1 Lato Sensu
Advogado. E-mail: joao@forsteradvogados.com.br.
2
Advogado. E-mail: mphaeberlin@gmail.com.
D: 10.14210/nej.v24n2.p516-642
R N E J - E, V. 24 - . 2 - MAI-AGO 2019 617
Abstract:
is legally unacceptable, as it violates an ethics of reading inherent to judicial restraint.
Key-words:
Resumen:
partiendo de la hipótesis de que ella no posee carácter iluminista, en la medida en que: (i) hace
resurgir la tensión clásica entre el activismo y la autocontención judicial; y (ii) retira de los textos el
necesidad de distinción entre decisiones de vanguardia establecidas dentro de la multiplicidad de
postura que, mismo políticamente deseable, es jurídicamente inaceptable, en razón de violar una
ética de la lectura inherente a la autolimitación judicial.
Palabras-clave: I
INTRODUÇÃO
Quando Immanuel Kant, em 1784, perguntou-se o que era o “iluminismo”3,
ofereceu ele resposta pouco convencional: iluminismo seria a saída do homem
de sua menoridade, da qual ele próprio era culpado, por preferir a preguiça de
pensar com os outros à coragem de se libertar em pensamento e fazer um uso
público e autônomo de sua razão.
Hoje, nossa comunidade jurídica, testemunhando novas interpretações
da Constituição lançadas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, tornou
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