Ilhas Virgens Britânicas
| Autor | Claudio Camargo Penteado |
| Páginas | 171-174 |
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As Ilhas Virgens Britânicas (British Virgin Islands - "BVI") constituem território pertencente à Coroa Britânica e localizam-se a aproximadamente 60 milhas a leste de Porto Rico.
O arquipélago é composto por sessenta ilhas, das quais dezessete são habitadas, tendo uma população de aproximadamente 16 mil habitantes.
As ilhas mais importantes são Tortola (Capital das Ilhas Virgens Britânicas, centro financeiro e administrativo, com uma população de aproximadamente 10 mil pessoas), Virgin Gorda, Tost Van Dyke e Anegada.
As Ilhas Virgens Britânicas são administradas por um governador geral, nomeado pela Rainha da Inglaterra, assim como ocorre nas Ilhas Cayman.
O dólar norte americano é a moeda corrente do país desde 1966, não existindo nenhuma regulamentação para controle cambial nas Ilhas Virgens Britânicas.
A partir de 1967, as Ilhas Virgens Britânicas adquiriram autonomia administrativa, mas a responsabilidade pelas
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questões de defesa, relações exteriores, segurança pública e serviços públicos são de responsabilidade do Governo Inglês.
Segundo Ruben Fonseca e Silva e Robert E. Willians in Tratado dos Paraísos Fiscais, Observador Legal, pág. 94, "BVI surgiu no cenário internacional como centro de negócios ‘offshore’ em meados da década passada, como resultado da busca de uma alternativa para suprir a falta de condições mínimas de estabilidade política que afligiam o Panamá naquele momento de sua história. De fato, a partir das dificuldades que passou a enfrentar aquela República, muitos prestadores de serviços (auditores, advogados, empresas fiduciárias e etc.), passaram a buscar uma jurisdição alternativa, que estivesse disposta a ocupar aquele importante papel na região. Assim nasceu BVI, como paraíso fiscal, dotado de uma legislação societária das mais modernas e bem elaboradas, responsável, em grande parte pelo enorme sucesso alcançado pela jurisdição. Na última década, BVI têm se destacado como uma excelente opção particularmente para empresas controladoras e comerciais. Em 1988, o número de empresas internacionais existentes em BVI já era de cerca de 7.000; em 1989, 11.000. Hoje, estima-se que já se esteja atingindo a casa das 200.000 sociedades registradas em Tortola".
A Lei de Sociedades de Negócios Internacionais, data-da de 1984, estipula que dividendos, juros, royalties ou quaisquer outros pagamentos efetuados a pessoas não residentes nas Ilhas Virgens Britânicas são totalmente isentos de tributação, com...
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