ICMS verde para a redução do desmatamento amazônico: Estudo sobre uma experiência recente
| Autor | Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin - Adriano Carvalho Oliveira |
| Cargo | Doutora em Direito pela Université Toulouse 1 Capitole - Mestre em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) |
| Páginas | 277-306 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 n.25 p.277-306 Janeiro/Abril de 2016
ICMS VERDE PARA A REDUÇÃO DO
DESMATAMENTO AMAZÔNICO: ESTUDO
SOBRE UMA EXPERIÊNCIA RECENTE
Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin
Doutora em Direito pela Université Toulouse 1 Capitole
Mestre em Direito Tributário pela Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne
Mestre em Direito Público pela Université Toulouse 1 Capitole.
Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA)
Procuradora Federal
E-mail: ltupiassu@gmail.com
Adriano Carvalho Oliveira
Mestre em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).
Especialista em Direito Tributário, e em Direito Processual Tributário
pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Advogado.
E-mail: adv.adrianooliveira@gmail.com
RESUMO
O presente artigo apresenta e analisa criticamente a recente instituição do
ICMS Verde no Estado do Pará, no contexto da busca pela redução do
desmatamento amazônico que determinou sua adoção. O ICMS Verde é
visto como uma vertente da política pública conhecida comoICMS Eco-
lógico, que opera uma alteração nos critérios de redistribuição da parcela
da receita obtida com a cobrança do imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e serviços -ICMS - pertencente aos Municípios,
com base em elementos ambientais. É considerada como uma aplicação do
federalismo scal em prol do desenvolvimento socioambiental dos Mu-
nicípios brasileiros. Após apresentar o histórico e as características gerais
da política do ICMS Ecológico, bastante utilizada no Brasil, passa-se ao
estudo da modelagem normativa do ICMS Verde paraense, analisando-se,
por conseguinte, algumas consequências advindas da aplicação prática de
tais normas, evidenciando os paradoxos observados em relação ao objetivo
de redução do desmatamento amazônico expressamente almejado.
Palavras-chave: Tributação ambiental. ICMS Ecológico.Política Pública.
Desmatamento. Amazônia.
ICMS VERDE PARA A REDUÇÃO DO DESMATAMENTO AMAZÔNICO: ESTUDO SOBRE UMA EXPERIÊNCIA...
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GREEN ICMS TO REDUCE AMAZON DEFORESTATION:
STUDY OF A RECENT EXPERIENCE
ABSTRACT
The present paper examines critically the recent Green Value Added Tax
implementation in the state of Pará. The Green Value Added Tax is seen
as an Ecological Value Added Tax skill, which changes the criteria for
redistribution of the Value Added Tax revenue belonging to municipalities,
based on environmental factors. This redistribution criteria was adopted as
an action among others to reduce Amazon deforestation. After presenting
the history and general characteristics of the Ecological ICMS policy
implemented in other Brazilian states, the paper studies the normative
modeling of Pará´s Green Value Added Tax, analyzing, therefore, some
consequences resulting from the practical application of such standards,
highlighting the paradoxes observed in relation to the goal of reducing
Amazon deforestation.
Keywords: Environemental taxes. Green Value Added Tax. Public Policy.
Deforestation. Amazon.
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