O ICMS Ecológico como instrumento de política ambiental: evidências a partir do estado de Mato Grosso

AutorLauro Francisco Mattei - José Meirelles Neto
CargoPós-Doutorado pela Universidade de Oxford - Graduado do Curso de Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina
Páginas86-98
Artigo recebido em: 5/2/2015
Aceito em: 9/11/2015
http://dx.doi.org/10.5007/2175-8077.2015v17n43p86
Esta obra está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso.
86 Revista de Ciências da Administração • v. 17, n. 43, p. 86-98, dezembro 2015
O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO
DE POLÍTICA AMBIENTAL: EVIDÊNCIAS A
PARTIR DO ESTADO DE MATO GROSSO
The Ecological ICMS Like an Instrument of
Environmental Policy: evidences from Mato Grosso State
Lauro Francisco Mattei
Pós-Doutorado pela Universidade de Oxford. Professor associado do Curso de Graduação em Ciências Econômicas e do Programa de
Pós-Graduação de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC, Brasil. E-mail: l.mattei@ufsc.br
José Meirelles Neto
Graduado do Curso de Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina. Investigador de Polícial Civil do Estado de
Mato Grosso. Cuiabá, MT, Brasil. E-mail: netomeirelles@hotmail.com
Resumo
Este artigo analisa a política ambiental denominada
de ICMS Ecológico, tomando como referência o
Estado de Mato Grosso no período de 2002 a 2010.
O objetivo central é analisar o impacto redistributivo
dessa política naquela Unidade da Federação. Para
tanto, considerou-se as receitas de alguns municípios
no período anterior e posterior à implantação do
programa ICMS Ecológico. Os resultados mostraram
que essa política foi responsável por um aumento
significativo de repasse de recursos financeiros para
os munícipios envolvidos com o programa. Todavia,
como essa política ainda se encontra em fase inicial
de implantação, foi concluído que são necessários
vários aprimoramentos para torná-la um instrumento
efetivo de defesa do meio ambiente e de promoção
do desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave: Política Ambiental. ICMS Ecológico.
Estado do Mato Grosso.
Abstract
This article analyse the environmental policy called
Ecological ICMS which is been developed in the
Mato Grosso State. The main objective of the paper
is to analyse the impact in the government cash
redistribution in that place by this environmental policy
with information from 2002 until 2010. In this way, we
did a comparison between the situation before and
after the cash distribution that take a place with the
Ecological ICMS policy in many counties. The results
shows that the environmental policy of Ecological
ICMS was responsable for increase in the government
cash transfer to many counties that adopted this
environmental policy. At the same time, the paper shows
also that many details are still necessary to transform
the Ecological ICMS in a real environmental policy that
could be promote the sustainable development in Mato
Grosso State.
Keywords: Enviromental Policy. Ecological ICMS. Mato
Grosso State.

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