Direitos humanos e multietnicidade como desafios à cultura jurídica brasileira
| Autor | Silvana Terezinha Winckler - Idir Canzi - Helenice da Aparecida Dambrós Braun |
| Cargo | Doutora em Direito pela Universidade de Barcelona - Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina |
| Páginas | 183-194 |
DIREITOS HUMANOS E MULTIETNICIDADE COMO DESAFIOS À
CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA
HUMAN RIGHTS AND MULTI-ETHNICITY AS CHALLENGES TO THE
BRAZILIAN LEGAL CULTURE
Silvana Terezinha Winckler1
Idir Canzi2
Helenice da Aparecida Dambrós Braun3
Resumo: Este tra balho discute alguns desafios apresentados à cultura jurídica dominante n o Brasil por
tratados internacionais de dir eitos humanos em face da c onformação multiétnica bra sileira e latino-
americana. To mam-se como pano de fundo as nor mas internacionais de proteção de direitos culturais
dos povos e comunidades tradicionai s, ratificadas em conformidade com a Constituição Federal de 1988
e que, no entanto, encontram como óbices a sua efetiva ção a inércia conservadora prevalecente na
atuação dos Poderes do Estado e a noção pr evalecente de território nacional.
Palavras-chave: Direitos humanos. Dir eitos dos povos e comunidades tr adicionais. Cultura jurídica
brasileira.
Abstract: This pap er discusses some challeng es in relation to the established legal culture i n Brazil, as
a result of international treaties on human rights that re cognise the multiethnic social makeup of Bra zil
and Latin America. The international norms on the protection of the cultural rights of traditional peoples
and communities, ratified in a ccordance with the Federal Constitution of 1988, set the background for
this paper. The paper di scusses how these norms face obstacles to their effectiveness in Brazil, due to
the doctrines of monism and formalism whi ch prevail in governmental policy.
Keywords: Human rights. Rights of traditi onal peoples and communities. Brazilian legal culture.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A cultura jurídica brasileira vem sendo analisada e criticada por inúmeros
jusfilósofos e cienti stas do direito especialmente a partir da década de setenta.
Destacamos o pr otagonismo de Roberto Lyra Filho, Luís Alberto War at, Roberto
Aguiar, Agostinho Ramalho Marques Neto, Antônio Carlos Wolkmer, José
Eduardo Faria, Leonel Severo Rocha, Lênio Luiz Streck, José Luiz Bolzan, dentre
tantos que questionaram e questionam os limites da teoria jurídica de matriz
monista e formalista para fazer frente aos desafios das n ovas configurações sociais
e aos conflitos delas emergentes. Diferentes epistemologias são submetidas à prova
de fogo das necessidades jurídicas do cotidiano, complexas,
multi/interdisciplinares, em face d e novos e antigos problemas jurídicos que
reclamam solução nos espaços de jurisdição e de solução não judicial de conflitos,
como mediação e arbitragem.
Neste texto colocamos em evidência uma dimensão dos desafios
apresentados à ordem jurídica brasileira: aquela atin ente à garantia dos direitos
reconhecidos formalmente, mediante a ratificação de documentos internacionais de
direitos humanos, a povos e comunidades tradicionais. Coloca-se em pauta temas
que têm como ponto de partida o reconhecimento da multietnicidade brasileira e
latino-americana e a plasticidade dos limites territoriais, consideradas as
1 Doutora em Direito pela Universidad e de Barcelona. Pro fessora do Curso de Graduação em Direito e
do Mestrado em Ci ências Ambientais da UNOCHAPECÓ . Líder do Grupo de Pes quisa Direitos
Humanos e Cidadania (CNPQ).
2 Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor de Direito Con stitucional da
UNOCHAPECÓ.
3 Mestre em Dir eito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora de Direitos Humanos e
Teoria e Metodologia da Pesquisa na UNOCH APECÓ.
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