Humanização dos Tributos: A Taxa Tobin
| Autor | Ana Maria Jara Botton Faria/Anna Christina Gonçalves de Poli |
| Cargo | Procuradora do Município de Pinhais-Pr. Professora de Direito Civil da FESP/Advogada. Professora de Direito Empresarial da FESP |
| Páginas | 89-110 |
Humanização dos Tributos: A Taxa Tobin
Ana Maria Jara Botton Faria*
Anna Christina Gonçalves de Poli**
Resumo: A mundialização po de ser considera da como um instrumento
de i ntegração, em especial pelo avanço da tecnologia mediante a utili-
zação da internet , dos satélit es, dos com putadores, elevando o patamar
de qualida de de vida, comprova dos pelos números ind icativos de saúde,
educação e cultura. Porém, também é fato ge rador de desigualda des so-
ciais e econôm icas, sem olvidar, claro, da questão ambiental . Esse fenô-
meno criou a necessidade de repensar o co nceito de soberania , devendo
este ser adapt ado à nova realidade global, à un iversalização do Estado, à
necessidade de solução dos conitos decor rentes do fenômeno da mun-
dialização, em especial com rela ção aos paraísos scais e à especula ção
nanceira , requerendo uma ingerência internacional sobre eles. James
Tobin, na década de 1970, cria a chamada Taxa Tobin, como alternati-
va que possibilita aos países se protegerem cont ra a volatilidade cambial
provocada pela especu lação de curto prazo.
Palavras-Chave: Mundialização. Tributação. Direitos Humanos. Taxa Tobin.
Abstract: The globa lization can be seen as an i nstrument of integr ation,
in particu lar the advancement of technology th rough the use of the Inter-
net, s atellites, compute rs, raising the level of quality of life, evidenced
by the numbe rs indicative of health, education and cultu re. But it is also
true gener ator of social and economic inequal ities, without forgetting, of
course, t he environmental issue. This phenomenon has created the need
to rethin k the concept of sovereig nty, which must be adapt ed to the new
global realit y, universal state, the need for resolution of conicts a rising
from the phenomenon of globalization , particula rly with respect to tax
havens and n ancial speculation, re quiring intern ational interference on
them. James Tobin in t he 1970s, establishing the so-called Tobin Tax as
(*) Procuradora do Município de Pinhais/Pr. Professora de Direito Civil da FESP (www.fesppr.br).
(**) Advogada. Professora de Direito Empresarial da FESP (www.fesppr.br).
90 Vol. 19 - Julho a Dezembro - 2010
an alternative tha t allows countries to protect themselves again st exchan-
ge rate volatility caus ed by short-term speculation .
Resumen: La global ización puede ser vi sta como un inst rumento de in-
tegración, en pa rticular, el avance d e la tecnología a través del uso d e
Internet, los satélites, las computadoras, el aume nto del nivel de calida d
de vida , evidenciado por el número indicativo de la salud, la e ducación
y la cultura. Pero también es verdadero genera dor de las desigualdades
sociales y económ icas, sin olvidar, por supuesto, el t ema ambiental. Este
fenómeno ha creado la nec esidad de repe nsar el concepto de soberanía ,
que debe adaptarse a la nueva realidad mundial, el estado univer sal, la
necesidad de resolución de conicto s derivados del fenóme no de la glo-
balización, e n particular con re specto a los paraísos scales y la especu-
lación nanciera, que requieren la injerencia inte rnacional sob re ellos.
James Tobin en la década de 1970, se establece el llamado impuesto Tobin
como una alternativa q ue permite a los países para protegerse contra la
volatilidad del tipo de ca mbio causado por la especulación a cor to plazo.
Palabras clave: Palabras clave: Globalización . Fiscalidad. Derechos Hu-
manos. Impuesto Tobin.
Keywords: Globalization. Taxation. Hu man Rights. Tobin tax.
Sumário: 1 – Introdução; 2 – Mundiali zação; 3 – Relativização da Sobe-
rania; 4 – Investimento e Elisão Fisca l; 5 – Taxa Tobin; 6 – Perspectivas
de Implantação Taxa Tobin; 7 – Conclusão; 8 – Bibliogra a.
1 – Introdução
A mundialização1, denominação dada à globalização pelos franceses, vem
mudando a forma e o modo de ser do mundo. Politicamente, caracteriza-se
1 A nova etapa de desenvolvimento do capitalismo mundial, que surge a partir da déca-
da de 1980, pode ser caracterizada como a da “mundialização do capital” (uma denomi-
nação precisa para o fenômeno da “globalização”). Na verdade, estamos diante de um
novo regime de acumulação capitalista, um novo patamar do processo de internaciona-
lização do capital, com características próprias e particulares se comparada com etapas
anteriores do desenvolvimento capitalismo. Esse novo período capitalista se desenvolve
no bojo de uma profunda crise de superprodução (Brenner, 1999) e é caracterizado por
outros autores como sendo marcado pela “produção destrutiva” (Mészáros, 1997) ou ainda
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