O Homem Delinquente e a Mulher Vitimizada: a Assepsia Ideológica nos Conflitos de Gênero
| Autor | Daniela Felix Teixeira |
| Cargo | Mestre em Direito CPGD/UFSC, Advogada da OAB/SC, Vice-Presidente da Advogados Sem Fronteiras (ASF-Brasil), Pesquisadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Universidade Sem Muros (UFSC/CNPq) e Assessora Técnica da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça |
| Páginas | 125-142 |
Fredie Didier Jr. e Hermes Zaneti Jr.
Revista Jurírica da FEPODI. Belo Horizonte, ano 1, n. 1, jan./jun. 2011
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O HOMEM DELINQUENTE
E A MULHER VITIMIZADA:
A ASSEPSIA IDEOLÓGICA
NOS CONFLITOS DE GÊNERO
Daniela Felix Teixeira
Mestre em Direito CPGD/UFSC, Advogada da OAB/SC, Vice-Presidente da Ad-
vogados Sem Fronteiras (ASF-Brasil), Pesquisadora do Grupo de Pesquisa e
Extensão Universidade Sem Muros (UFSC/CNPq) e Assessora Técnica da Se-
cretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
Currículo Lattes/CNPq: http://lattes.cnpq.br/8302153504234332
Resumo
Este artigo objetiva estimular o debate sobre a potencialização dos confl i-
tos de gênero e vitimizações femininas quanto à questão da violência
doméstica contra a mulher nos meios jurídicos interdisciplinar. Comemo-
rou-se em setembro de 2010 o aniversário de quatro anos da Lei n°
11.340/06, personificada como ―Maria da Penha‖, considerada pelos ór-
gãos estatais e pelo senso comum uma inovação e conquista aos direitos
das mulheres. Todavia, demonstra-se que no plano da efetividade dos di-
reitos e garantias femininas, mulher enquanto gênero, a resposta pela tu-
tela jurídico-penal não corresponde a qualquer avanço ou forma de con-
tenção dessas violências. A legislação penal, que ora criminaliza outra
descriminaliza, nada contribui para minimizar ou conter esses conflitos vi-
olentos no âmbito doméstico, que, trabalhando no horizonte da criminolo-
gia crítica, demonstra-se que não reside na identificação do sujeito crimi-
noso, pautado no paradigma etiológico de criminalidade, e, sim, na pers-
pectiva da desconstrução da estruturação da Sociedade Moderna (capita-
lista-burguesa-patriarcal-sexista).
Palavras-chave: Direito penal. Criminologia crítica. Sistema de justi ça
criminal. Gênero. Violência doméstica.
Daniela Felix Teixeira
Revista Jurídica da FEPODI. Belo Horizonte, ano 1, n. 1, jan./jun. 2011
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Resumen
Este artículo objetivo para estimular el discusión sobre el potencialização
de los conflictos de la clase y de vitimizações femeninos cuánto a la cues-
tión de la violencia doméstica contra la mujer en el campo jurídico inter-
disciplinar. La Ley n° 11.340/06 fue conmemorado en septiembre de 2010
el aniversario de cuatro años de la ley n, impersonatied como ―Maria da
Penha‖, considerada para las agencias del estado y el sentido común una
innovación y una conquista a las derechas de las mujeres. Sin embargo,
uno demuestra que en el plan de la eficacia de las derechas y de las ga-
rantías femeninas, mujer mientras que la clase, la contestación para la tu-
tela legal-criminal no corresponde a ningún avance ni f orma de la conten-
ción de estos violências. La legislación criminal, de que sin embargo cri-
minaliza otro un descriminaliza, nada contribuye para reducir al mínimo o
para contener estos conflictos violentos en el alcance doméstico, se de-
muestra que, trabajando en el horizonte del criminología crítica, que no
habita en la identificación del ciudadano criminal, pautado en el paradig-
ma del etiológico del crimen, y, sí, en la perspectiva del desconstrução del
estruturação de la sociedad moderna (capitalista-bourgeois-patriarcal-
sexista).
Palabra-Llave: Derecho penal. Criminología critica. Sistema de la justicia
criminal. Clase. Violencia doméstica.
Sumário: 1. Introdução. 2. A mulher na modernidade. 3. Lei Maria da P e-
nha e sistema de justiça-criminal. 4. Considerações. 5. Referências.
1 INTRODUÇÃO
O artigo que se pretende trabalhar pauta-se na análise dos problemas
que gravitam na órbita da violência doméstica contra a mulher, r elacionando-os
aos demais fatores que influenciam diretamente a vitimização feminina, tais
como: o modo de produção capitalista burguês, a perpetuação do modelo de
sociedade patriarcal, a negação de problemas de gêneros e, ainda, a publici-
dade da vida privada e doméstica.
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