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Histórico e Contextualização dos Acordos de Unitização

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Vincent
AutorDiogo Pignatario de Oliveira
Ocupação do AutorAdvogado
Páginas22-34
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO
DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ENTRE ESTADOS
22
À época da descoberta do petróleo no subsolo e do consequente
começo das práticas de utilização para fins diversos e
comercialização, em meados do século XIX, não se tinha qual-
quer norma estabelecida sobre como essa riqueza deveria
ser explorada, muito menos como se resolveriam as questões
pertinentes a reservatórios e/ou campos conjuntos. Todavia,
desde os “primórdios da regulação da indústria do petróleo e
gás já se percebia que procedimentos inadequados de perfu-
ração podem causar danos irreparáveis ao reservatório”.1
Inspirada no direito de caça da common law britânica,
surge a denominada regra da captura, inicialmente nos
Estados Unidos da América (EUA), berço da produção e
exploração de petróleo no mundo. Essa regra de permissão
da atração do petróleo dos vizinhos, assim como ocorria com
os animais, dava ao proprietário de um determinado local em
que houvesse petróleo reservado no seu subsolo, e esse se
estendesse para além de seu direito de propriedade, o direito
de explorar todo o petróleo que ele conseguisse retirar dos
poços que ele perfurasse para tanto, sem ter nenhuma preo-
cupação com os direitos dos proprietários contíguos.
Assim, caso um proprietário produzisse a partir de um
poço situado em sua propriedade, teria assegurado o direito
ao óleo, não importando se a origem desse fosse um reser-
vatório extensivo à propriedade vizinha, o que, usualmente,
levaria a uma série de consequências negativas sobre os
domínios coninantes, sem que nenhum cuidado fosse dire-
cionado às transgressões praticadas em decorrência da apli-
cação da então em vigor, regra da captura.
Nesse contexto, o produtor do óleo tinha o direito inte-
gral sobre o óleo produzido em sua propriedade, mesmo que
o reservatório de onde se retirava o óleo se comunicasse
com outra propriedade e, por isso, também pertencesse a
1 RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. Introdução à unitização de reservatórios
petrolíferos. In RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá (Org.). Estudos e Pareceres –
Direito do Petróleo e Gás. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 124.

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