História e evolução do direito do trabalho
| Autor | Francisco Meton Marques De Lima/Francisco Péricles Rodrigues Marques De Lima |
| Ocupação do Autor | Mestre em Direito e Desenvolvimento pela UFC. Doutor em Direito Constitucional pela UFMG/Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará |
| Páginas | 31-37 |
Page 31
A escravização do homem na Antiguidade representou um progresso, ao substituir a execução dos vencidos nos combates, e constituiu o principal fator de sustentação da economia de base rural, daí seu ressurgimento na Modernidade, durante o período colonial da América. Aqui o operário não tinha autonomia nenhuma, sendo tratado como coisa, da qual seu proprietário tinha total disponibilidade.
Na Idade Média a propriedade rural, sob o modelo feudal, constituía o principal símbolo de poder político, daí o trabalhador aderir à terra, sob a denominação de servo. As corporações de ofício monopolizavam a manufatura e compunham-se de: mestre > jornaleiro ou companheiro > aprendiz. O mestre era o dono da oficina e orientador, o jornaleiro era equiparado a um empregado, e o aprendiz, a um estagiário. Esse sistema era bastante fechado, controlado pelas corporações de ofício, as quais opunham obstáculos à instalação de novas oficinas, de modo que o companheiro enfrentava muitas dificuldades para montar seu próprio estabelecimento. Contudo, apesar das limitações que o trabalhador sofria, o servo e o companheiro gozavam de relativa autonomia, não sendo mais considerados um bem disponível por seu dono.
Surgiu o intermediário, fornecendo a matéria-prima e comprando a produção. Com a crescente demanda em face da colonização da América, apareceu o capitalista, construindo cidade operária fora da jurisdição das corporações e dos empecilhos que estas ofereciam. Aqui o operário trabalha em casa, juntamente com a família, utilizando ferramentas e materiais fornecidos pelo patrão, o qual lhe compra toda a produção. O passo seguinte foi a instalação das oficinas sob galpões, com os operários trabalhando sob supervisão. Nasce o sistema fabril e proletário, o qual se aqueceu com o lançamento da máquina a vapor de Watt, em 1776, a qual destruiu economicamente as corporações, forçando os autônomos a buscarem trabalho na fábrica em troca de baixos salários.
O Mercantilismo, sistema econômico em que o Estado detinha o controle da ativi-dade econômica, sendo o principal sócio dos grandes empreendimentos, caracterizou a Idade Moderna. O iluminismo o sucedeu, trocando o controle estatal da economia pela
Page 32
lei da oferta e da procura. Omitiu, porém, o trato social do operário, que se viu escravo da liberdade contratual.
Saint-Simon (1760-1825) denunciou primeiro a insuficiência do Estado Liberal, seguido de Fourrier, Cabet, Louis Blanc, Proudhon e, na Inglaterra, Robert Owen. Em 1848, na França, uma lei reduz a jornada de trabalho para 11 horas diárias em Paris e 12 nas províncias. Na Inglaterra, a jornada de 10 horas diárias e a legislação de proteção ao menor foram lançadas no meado do século XIX. Também em 1848, é publicado o Manifesto Comunista, de Marx e Engels, concitando os trabalhadores do mundo a unirem-se para reescrever a história, em torno de uma ditadura do proletariado. Bismark, chanceler alemão, pregava a contenção do avanço socialista mediante a concessão de seguros sociais. E assim o fez: criou-os no bojo de uma lei antissocialista.
A Igreja Católica publica a Encíclica Rerum Novarum em 1891, pregando a dignificação do trabalho, o salário justo e a caridade. Nascia a democracia social. Mas o primeiro marco favorável ao Direito do Trabalho foi a Constituição Mexicana de 1917, cujo art. 123 programava os direitos básicos do trabalhador.
Após a I Guerra Mundial, quase todas as Constituições, a partir de Weimar (1919), contemplaram os direitos sociais e do trabalho e a intervenção estatal na esfera privada. O Tratado de Versalhes, sob a pressão dos sindicatos, incluiu o que veio a ser a Organização Internacional do Trabalho — OIT, em 1919. Na Rússia, os socialistas ascenderam ao poder em 1917 e puseram fim à propriedade privada dos meios de produção. Mas o ressentimento e a miséria deixados pela I Guerra patrocinaram a ascensão de Mussolini na Itália e Hitler na Alemanha, detonando a II Guerra. O socialismo cresceu, entretanto, logo retrocedeu: caiu o Muro de Berlim em 1989 e floresceu a ideia de flexibilização dos direitos trabalhistas, sob o manto da globalização neoliberal.
No Brasil, o Direito do Trabalho seguiu as seguintes fases: 1ª — Pré-Histórica, de 1500 a 1888, caracterizada pelo trabalho escravo e economia essencialmente agrícola; 2ª — Capitalista, de 1888 a 1930, em que se registram a abolição da escravatura, promulgação da 1ª Carta Republicana, aprovação do Código Civil, criação do Departamento Nacional do Trabalho, assinatura do Tratado de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO