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Hic et nunc'. As Linhas Gerais do Problema

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Vincent
AutorJorge Paulete Vanrell
Ocupação do AutorMedicina, Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais e Licenciatura Plena em Pedagogia
Páginas45-50

Page 45

Ver Nota1

1 Introdução

Traçar alguns parâmetros gerais, para proceder à determinação da descapacidade originada por deficiências permanentes, é a primeira tarefa exigida para poder acompanhar a sistemática deste texto.

Tais parâmetros, por sua vez, exigem que o profissional que venha se devotar a este múnus, como médico avaliador – quer seja como especialidade, quer seja guindado a tal mister ad hoc –, siga certo protocolo que, sem pretender que se transforme em cartilha, sirva-lhe como checklist na sua atividade.

Nessa esteira, uma vez que ele será um médico avaliador e não um médico assistente, deverá colher informações prévias no sentido de verificar, a priori, se:

  1. O processo patológico que deu origem à deficiência, tanto sendo congênito como adquirido, foi previamente diagnosticado pelos organismos competentes, que já deveriam ter aplicado as medidas terapêuticas recomendadas, e tudo isso deve estar fartamente documentado.

  2. O diagnóstico da doença não é um critério de valoração per se. Nesse sentido, as pautas de valoração da descapacidade que se estabelecerão nos capítulos seguintes se encontrarão baseadas na severidade das consequências da enfermidade ou sequela, qualquer que esta seja.

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  3. Deverão entender-se como deficiências permanentes aquelas alterações orgânicas ou funcionais não recuperáveis, isto é, sem possibilidades razoáveis de restitutio in integrum, ou, ao menos, de melhora da estrutura ou da função do órgão ou segmento afetado.

    Ao fazer a abordagem da aplicação das normas in concreto para cada órgão ou segmento afetado, geralmente é fixado o tempo mínimo a transcorrer entre o diagnóstico (início do tratamento) e o ato de valoração. Tal lapso de espera é imprescindível para que a deficiência se cristalize e se possa considerar instaurada, e sua duração dependerá do processo patológico de que se trate.

  4. As deficiências permanentes dos diferentes órgãos, sistemas ou aparelhos se avaliarão, sempre que possível, mediante parâmetros objetivos, que serão objeto de descrição em cada um dos capítulos. Deve-se ter presente, entretanto, que as pautas de valoração não se fundamentam na extensão da deficiência, mas em seu efeito sobre a capacidade para implementar as atividades da vida diária (AVD), isto é, no grau de descapacidade que a deficiência tenha originado.

    Quando a deficiência é decorrente de doenças que cursam...

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