Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária

Autor:Isabela Ramos Ribeiro, Evilasio da Silva Salvador
Páginas:76-85
RESUMO

Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao... (ver resumo completo)

 
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Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições
ao debate sobre vinculação orçamentária
Recebido em 15.06.2017. Aprovado em 05.09.2017. Revisado em 17.11.2017.
Isabela Ramos Ribeiro
Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Brasília,
DF, Brasil (UnB)
ARTIGO TEMÁTICO: ESTADO, ECONOMIA E DEMOCRACIA NO BRASIL E AMÉRICA LATINA
Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Resumo: Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o
atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com
vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com
relação ao Estado e seu papel na garantia das condições de produção e na manutenção da hegemonia burguesa, especialmente a partir da
destinação do fundo público às distintas frações da burguesia. Em seguida, são apresentadas as diferentes visões acerca da vinculação
orçamentária e os financiamentos das políticas sociais, para posteriormente apresentar os dados sistematizados a partir do orçamento
público e do Demonstrativo de Gastos Tributários (renúncias tributárias) entre os anos de 2003 e 2015, buscando evidenciar o espaço
para a reprodução do capital nas políticas de educação e habitação, ainda que com diferenças em grau devido à vinculação de recursos ou
sua ausência.
Palavras-chave: Política social. Hegemonia. Vinculação orçamentária. Educação. Habitação.
Hegemony and Social Policies in Brazil: Contributions to the debate about mandatory budget
allotments
Abstract: The purpose of this article is to reveal how mandatory budget allotments for social policies facilitate or impede attending the
interests of the bourgeoisie and its fractions, highlighting as an example the differences between educational policy, for which there are
mandatory spending requirements, and housing policy, which does not have this obligation. To do so, it looks at the presumptions in
relation to the state and its role in guaranteeing the conditions of production and maintenance of bourgeois hegemony, especially through
the use of allocation of government funds to distinct factions of the bourgeoisie. The article then presents different visions about the
budget ties and financing of social policies and then presents systematized data based on the government budget and Statements on Tax
Spending (fiscal exemptions) from 2003 until 2015, to reveal the space for the reproduction of capital in educational and housing
policies, even if with differences in degree due to mandatory budget allocations or not.
Keywords: Social policy. Hegemony. Budget obligations. Education. Housing.
R. Katál., Florianópolis, v. 21, n. 1, p. 76-85, jan./abr. 2018 ISSN 1982-0259
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1982-02592018v21n1p76
Evilasio da Silva Salvador
Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa
de Pós-Graduação em Política Social, Brasília, DF, Brasil (UnB)
© O(s) Autor(es). 2018 Acesso Aberto Esta obra está licenciada sob os termos da Licença Creative
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