Guiding factors of fund transfer in welfare programs in Brazil/Fatores direcionadores da transferencia de recursos em programas sociais no Brasil/Factores direccionadores de la transferencia de recursos enprogramas sociales en Brasil.
| Autor | Monteiro, Doraliza Auxiliadora Abranches |
| Cargo | Artigo--Administracao Publica |
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INTRODUCAO
O presente trabalho tem o proposito de verificar a existencia de fatores direcionadores das transferencias de recursos publicos aos programas sociais do governo federal.
A alocacao eficiente e equitativa dos recursos nos sistemas publicos e um dos principais desafios que instiga os governos e a sociedade, uma vez que a maximizacao dos resultados depende de uma alocacao adequada dos recursos, que sao limitados diante das necessidades crescentes dos cidadaos.
Sabe-se que, apesar do esforco das esferas governamentais e da sociedade civil organizada, o Brasil tem apresentado desigualdades sociais ao longo de toda sua historia. O pais tem 30% de sua populacao em estado de pobreza absoluta (IPEADATA, 2008), ou seja, uma significativa parcela populacional nao consegue ter atendidas, minimamente, suas necessidades diarias, em contraste com a elevada concentracao de renda, o que faz com que o pais apresente um dos maiores graus de desigualdade de renda do mundo. O Brasil possui, ainda, cerca de 191 milhoes de habitantes, constituindo-se na decima economia mundial e na decima maior concentracao de renda do mundo (IBGE, 2007; PNUD, 2007).
Em 2006, cerca de 1,3 milhao de familias brasileiras detinham o equivalente a 75% da renda nacional. Alem disso, a renda media da populacao mais rica superava a renda media do resto da populacao em cerca de 15 vezes (NASCIMENTO, 2006).
Os 10% mais ricos detem 45,8% da renda, enquanto os pobres do pais detem apenas 0,8%. A comparacao entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres mostra que a fatia da renda obtida pelo quinto mais rico da populacao (62,1%) e quase 24 vezes maior do que a fatia de renda do quinto mais pobre (2,6%) (PNUD, 2007).
Dados do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (IPEA, 2007) mostram que, no periodo de 2004 a 2006, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita brasileiro avancou 16,84%, passando de R$10.691,00 para R$12.490,00, um porcentual ainda muito aquem das necessidades internas atuais de geracao de trabalho e renda. O Indice de Desenvolvimento Humano (IDH), que e uma medida de desenvolvimento humano de um pais e engloba tres dimensoes, a riqueza, a educacao e a esperanca media de vida, passou de 0,792 em 2006 para 0,800 em 2007, resultado que coloca o Brasil entre as nacoes de alto desenvolvimento humano (o valor maximo e de 1).
Quanto ao desemprego, dados do DATASUS (2008) mostram sua diminuicao no Brasil entre os anos de 2004 (9,31%) e 2006 (8,88%)-uma queda de 4,62%. O agravante esta no fato de que, embora tenham sido registrados avancos em educacao, saude e renda, ainda ha um significativo numero de desempregados e pobres, o que mantem o Brasil como um dos paises mais desiguais do mundo, a frente apenas de paises como Colombia, Bolivia, Haiti e cinco paises da Africa Subsaariana.
Nesse contexto, as iniciativas de combate a pobreza multiplicam-se por meio de acoes e programas sociais governamentais. O Ministerio de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), criado em 2004, integrou os ministerios responsaveis pelas politicas de protecao social brasileira--o Ministerio Extraordinario de Seguranca Alimentar e Nutricional (MESA), o Ministerio da Assistencia Social (MAS) e a Secretaria Executiva do Programa Bolsa Familia (SILVA, 2007; MDS, 2007). Esse fator implicou um aumento significativo dos investimentos em politicas de protecao, assistencia e desenvolvimento social, que se traduzem em programas e acoes de transferencia de renda, seguranca alimentar e nutricional, assistencia social e inclusao produtiva (SOUSA, 2006).
Os programas sociais do governo federal sao motivados pela missao central do MDS, que consiste em promover a inclusao social e a emancipacao das familias brasileiras, erradicando de forma definitiva a fome e a miseria no Brasil por meio de politicas publicas de protecao e promocao social (MDS, 2007).
De acordo com o MDS (2008), cerca de 60 milhoes de pessoas sao beneficiadas por seus programas, o que evidencia a grande cobertura de servicos e da rede de protecao social brasileira.
Assim, o MDS e composto de secretarias, que exercem o papel de execucao, avaliacao e articulacao institucional dos programas. O desenho organizacional do MDS contempla a Secretaria Nacional de Assistencia Social (SNAS), a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e a Secretaria Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional (SESAN), formando, assim, as secretarias responsaveis pela execucao das politicas e programas sociais. O monitoramento e a avaliacao sao realizados pela Secretaria de Avaliacao e Gestao da Informacao (SAGI), enquanto a Secretaria de Articulacao Institucional e Parcerias (SAIP) completa a estrutura do MDS (Figura1).
[FIGURE 1 OMITTED]
A Politica Nacional de Assistencia Social (PNAS), realizada pela Secretaria Nacional de Assistencia Social (CNAS), tem como meta a consolidacao do direito a Assistencia Social em todo o territorio nacional. Busca superar o clientelismo e a caridade, que marcaram sua trajetoria, bem como garantir a efetividade dos direitos universais da PNAS.
Seu principal objetivo e a implantacao e a consolidacao do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS), que estabelece dois niveis de Protecao Social--a Basica e a Especial. O financiamento dos programas e servicos e viabilizado pelo Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS), que transfere recursos para as instancias descentralizadas nas esferas estaduais e municipais.
Exemplos de programas da SNAS sao: Beneficio de Prestacao Continuada (BPC); Servicos de Protecao Social as Criancas e aos Adolescentes Vitimas de Violencia, Abuso e Exploracao Sexual (Programa Sentinela); Programas Erradicacao do Trabalho Infantil (PETI) e Populacao em situacao de rua.
A Politica Nacional de Renda de Cidadania, realizada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) em conjunto com os entes federados e a sociedade civil organizada, tem por objetivo promover o alivio imediato da pobreza e a ruptura de seu ciclo intergeracional por meio da transferencia direta de renda, com o cumprimento de condicionalidades nas areas de saude e educacao, garantindo o exercicio de direitos sociais. Preve a articulacao das familias em situacao de pobreza e indigencia com programas complementares voltados a promocao da cidadania e a geracao de trabalho e renda. Um exemplo de programa da SNARC e o Programa Bolsa Familia (PBF).
A Politica Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional, realizada pela Secretaria Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional (SESAN), tem como objetivo garantir aos cidadaos o acesso a alimentacao e a agua em quantidade, qualidade e regularidade suficientes, de maneira sustentavel e respeitando a diversidade cultural da populacao brasileira. Para alcancar esse objetivo, o MDS, por meio da Secretaria Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional (SESAN), promove acoes estruturantes e emergenciais de combate a fome.
A atuacao dessa Secretaria consiste no desenvolvimento de programas, projetos e acoes de producao e distribuicao de alimentos, de apoio e incentivo a agricultura familiar, de desenvolvimento regional, de educacao alimentar e nutricional, alem de outros direcionados a populacoes especificas, contribuindo, assim, para o conjunto da estrategia FOME ZERO. Exemplos de programas da SESAN sao: Programa de aquisicao de alimentos (PAA); Programa de aquisicao de alimentos (PAA Leite); Programa Cisternas; Carteira Indigena; Programa de Apoio a Comunidades Quilombolas; Restaurantes Populares; Cozinhas Comunitarias; Agricultura Urbana; Banco de Alimentos; Chamada Nutricional.
1.1. O problema e sua importancia
Para a investigacao proposta, buscou-se verificar se os aspectos de vulnerabilidade socioeconomicos, presentes de forma dispare nas diversas regioes e Estados brasileiros, sao capazes de determinar as transferencias sociais do governo federal para as acoes de politicas publicas inseridas na protecao social brasileira.
Ha grande debate entre os estudiosos a respeito da focalizacao dos programas sociais. Assim, existem autores que apontam o lado negativo da focalizacao no Brasil, ou seja, a prevalencia de uma politica de acao isolada em detrimento das politicas universalizantes. Na visao desses estudiosos, tem prevalecido politicas e programas que ferem os principios de igualdade, principalmente no contexto dos direitos humanos (ZIMMERMANN, 2006; PASTORINI; GALIZIA, 2006; DRUK; FILGUEIRAS, 2007 .
Por outro lado, ha autores que, embora explicitem o tratamento desigual, apontam a importancia das politicas focalizadas, pois elas o tornam justo quando beneficiam o individuo mais necessitado (SENNA, 2002; DINIZ, 2007; SUPLICY, 2007; SILVA; YAZBEK; GIOVANNI, 2007).
Segundo Aguiar e Araujo (2002), o acesso de todas as pessoas aos direitos universais deve ser garantido com acoes de carater universal, mas tambem com acoes especificas e afirmativas voltadas aos grupos historicamente discriminados. Nessa vertente, Diniz (2007) afirma que os individuos sao diferentes entre si e, portanto, merecem um tratamento diferenciado, que elimine ou reduza a desigualdade.
Portanto, no presente estudo pretende-se responder a seguinte indagacao: existem fatores socioeconomicos direcionadores na distribuicao dos recursos publicos em programas sociais?
Destaca-se a importancia dessa investigacao, principalmente pela preocupacao existente, tanto no contexto economico quanto no social, com a alocacao, equidade e transparencia na utilizacao dos recursos em programas sociais, que torna necessarios estudos que possibilitem avaliar a alocacao dos recursos em programas sociais e refletir sobre ela. Isso porque a avaliacao dos principios de alocacao, distribuicao e efetiva aplicacao dos recursos publicos e extremamente necessaria para o desenvolvimento de politicas que ampliem a utilizacao de servicos pela sociedade, bem como a avaliacao da gestao social do poder publico municipal, e possibilita que a populacao tenha acesso as informacoes.
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PROTECAO SOCIAL BRASILEIRA
As...
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