Os grandes acidentes de consumo e a customização das soluções consensuais para os conflitos
| Autor | Eduardo Chow de Martino Tostes - Leonardo Faria Schenk |
| Cargo | Defensor Público. Professor convidado dos cursos de Pós-Graduação lato sensu da UFF, da PUC-Rio e da UCAM - Advogado. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da UERJ |
| Páginas | 261-282 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a Abril de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 261-282
www.redp.uerj.br
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OS GRANDES ACIDENTES DE CONSUMO E A CUSTOMIZAÇÃO DAS
SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA OS CONFLITOS
1
MAJOR CONSUMER ACCIDENTS AND CUSTOMIZATION OF CONSENSUAL
SOLUTIONS OF DISPUTES
Eduardo Chow de Martino Tostes
Defensor Público. Professor convidado dos cursos de Pós-
Graduação lato sensu da UFF, da PUC-Rio e da UCAM.
Mestre e Doutorando em Direito pela UFF. Rio de Janeiro/RJ.
Leonardo Faria Schenk
Advogado. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da
UERJ. Mestre e Doutor em Direito Processual pela UERJ. Rio
de Janeiro/RJ. E-mail: leonarco.schenk@pcpcadv.com.br
RESUMO: O estudo apresenta a experiência do Núcleo de Defesa do Consumidor da
Defensoria Pública do Estado no Rio de Janeiro na busca de soluções customizadas para os
conflitos resultantes dos grandes acidentes de consumo ocorridos no último lustro, com a
participação das empresas responsáveis e em colaboração com diversos atores públicos e
privados, que prestigia a construção de uma solução consensual a partir da identificação das
reais necessidades das pessoas afetadas. Como se verá, as diretrizes observadas na
construção da melhor solução consensual conferem ampla legitimidade ao método e
asseguram a entrega de uma resposta rápida e efetiva para as vítimas.
PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça. Grandes acidentes de consumo. Método
consensual de resolução dos conflitos. Customização das soluções.
ABSTRACT: The study presents the experience of the Consumer Defense Nucleus of the
Public Defender’s Office of the State of Rio de Janeiro in the search for customized solutions
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Artigo recebido em 06/10/2020 e aprovado em 15/12/2020.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a Abril de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 261-282
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to disputes resulting from major accidents affecting consumers, with the participation of the
responsible companies and collaboration of various public and private actors, to construct
consensual solutions based on identifying the real needs of the affected people. As seen, the
guidelines observed in formulating consensual solutions give wide legitimacy to the method
and assure the delivery of a rapid and effective response to the victims.
KEY WORDS: Access to justice. Major consumer accidents. Consensual dispute
resolution. Customization of solutions.
1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente estudo busca instigar a reflexão e indicar os rumos para o
desenvolvimento de um modelo abrangente e eficaz de resolução consensual dos conflitos
resultantes dos grandes acidentes de consumo que prestigia a pacificação social, com a
entrega de uma resposta rápida e efetiva para as vítimas.
Defende-se que a adoção de uma conduta cooperativa pelos envolvidos nos grandes
acidentes de consumo, por todos eles, com a participação dos legítimos representantes dos
interesses das coletividades afetadas, pode beneficiar diretamente as vítimas e também, em
certos aspectos, as empresas responsáveis.
O objeto do estudo é delimitado pelas situações concretas verificadas em grandes
acidentes de consumo ocorridos no Estado do Rio de Janeiro dos anos de 2015 a 2019 e que
tiveram a solução consensual dos conflitos alcançada com a participação do Núcleo de
Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – NUDECON-
RJ.
Os métodos de investigação empregados foram o genealógico de Foucault
2
e o
dedutivo, com o uso das ferramentas metodológicas de análise de casos, a partir dos dados
2
Que busca compreender a emergência de configurações singulares de sujeitos, objetos e significações nas
relações de poder, associando o exame de práticas discursivas e não-discursivas. Sobre o tema, cf.:
FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. 26. ed. São Paulo: Graal, 2013, p. 21, 26 e 32; e MORAES,
Marcos Vinicius Malheiros. GENEALOGIA - MICHEL FOUCAULT. Enciclopédia de Antropologia. São
Paulo: Universidade de São Paulo, Departamento de Antropologia, 2018. Disponível em:
http://ea.fflch.usp.br/conceito/genealogia-michel-foucault. Acesso em 10 abr il de 2020.
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