Governo digital na implementação de serviços públicos para a concretização de direitos sociais no Brasil
| Autor | José Sérgio da Silva Cristóvam, Lucas Bossoni Saikali, Thanderson Pereira de Sousa |
| Páginas | 209-242 |
Recebido em: 06/02/2020
Revisado em: 21/04/2020
Aprovado em: 26/04/2020
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2020v43n89p209
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Governo Digital na Implementação de Serviços Públicos
para a Concretização de Direitos Sociais no Brasil
Digital Government in the Implementation of Public Services for the Realization
of Social Rights in Brazil
José Sérgio da Silva Cristóvam1
Lucas Bossoni Saikali2
Thanderson Pereira de Sousa1
1Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil
2Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR, Brasil
Resumo: O avanço tecnológico é cada vez mais
rápido e cabe à Administração Pública desen-
volver um ambiente de gestão pública capaz de
acompanhar esse ritmo de mudanças. Com base
nesse cenário, o artigo aborda as possibilidades
de utilização de Tecnologias de Informação e
Comunicação (TICs) voltadas para a concreti-
zação de direitos sociais, pela via da prestação
direta de serviços públicos, a partir da noção de
Governo Digital. Para tanto, o estudo está divi-
dido em três momentos: primeiro, apresenta-se
a noção de Governo digital a partir do avanço
tecnológico; depois, são analisadas as possibili-
dades de aplicação das TICs como ferramentas
voltadas para a prestação de serviços públicos
no Brasil; por fim, discute-se as perspectivas e
os desafios dessa implementação, para concluir
que o Governo digital corresponde ao emprego
de tecnologias de informação e comunicação na
prestação de serviços públicos. A pesquisa ado-
ta o método dedutivo e a técnica de pesquisa bi-
bliográfica, por meio de documentação indireta.
Palavras-chave: Governo Digital e Direitos
Sociais. Serviço Público. Tecnologias de Infor-
mação e Comunicação (TICs).
Abstract: Technological advances are
increasingly rapid and it is up to the Public
Administration to develop a public management
environment capable of keeping up with this pace
of change. Based on this scenario, this article
addresses the possibilities of using Information
and Communication Technologies (ICTs) aimed at
the realization of social rights, through the direct
provision of public services, using the notion of
digital government. Therefore, the study is divided
into three moments: first, the notion of digital
government is presented based on technological
advance; then, the possibilities of applying ICTs
as tools aimed at providing public services in
Brazil are analyzed; finally, the perspectives and
challenges of this implementation are discussed,
in order to conclude that the digital government
corresponds to the use of information and
communication technologies in the provision of
public services. The research adopts the deductive
method and the bibliographic research technique,
through indirect documentation.
Keywords: Digital Government and Social Ri-
ghts. Public Service. Information and Commu-
nication Technologies (ICTs).
210 Seqüência (Florianópolis), n. 84, p. 209-242, abr. 2020
Governo Digital na Implementação de Serviços Públicos para a Concretização de Direitos Sociais no Brasil
1 Introdução
O final do século XX vem marcado por profundas mudanças no ce-
nário global. Nesse espectro, o avanço tecnológico é, sem dúvida, uma
das principais alterações, impactando diretamente na forma como a So-
ciedade estabelece seus relacionamentos e negócios. Uma Sociedade em
rede, conectada, construída a partir de uma noção de globalização,1 que
conduz à emergência de novos pontos de comunicação e informação, a
revelar-se como ponto para o desenvolvimento, especialmente nos países
periféricos. A chamada era tecnológica traz para a realidade mundial a di-
nâmica contínua de produção de aparatos e plataformas capazes de tornar
possível a realização de vários procedimentos em massa, com eficiência e
praticidade.
Como resultado do desenvolvimento tecnológico, ações privadas e
públicas foram amplamente reconfiguradas. Não é espantoso que as Tec-
nologias de Informação e Comunicação (TICs) tenham, então, induzido
novas percepções dos espaços e ações públicas. No Brasil, desde a re-
forma administrativa da década de 1990,2 a Administração Pública tem
empregado as TICs como forma de consolidação do chamado Governo
eletrônico, notadamente em sua rotina burocrática e na promoção/amplia-
ção de acesso à informação.
A partir desde quadrante, o presente estudo aborda a possibilidade
de utilização de TICs também na concretização de direitos sociais, pela
prestação direta de serviços públicos, avançando para a noção de Governo
digital. Assim, a problemática de investigação gira em torno da seguinte
indagação: em que medida é possível a concepção de um modelo de Go-
verno digital, com o emprego das TICs na prestação de serviços públicos
vinculados a direitos sociais?
1 Ultrapassam os limites deste estudo o debate acerca da globalização e seus variados
enfoques e perspectivas. Para a análise do tema a partir de uma dessas perspectivas, ver
Santos (2003).
2 Para uma análise do período da chamada reforma administrativa da década de 1990,
em suas diferentes possibilidades de leituras jurídico-políticas, inclusive controversas e
até mesmo entre si contrapostas, ver Bresser-Pereira (1998) e Bandeira de Mello (2009;
2019).
Seqüência (Florianópolis), n. 84, p. 209-242, abr. 2020 211
José Sérgio da Silva Cristóvam - Lucas Bossoni Saikali - Thanderson Pereira de Sousa
Com base nesta questão central, busca-se discutir o conceito de Go-
verno digital a partir dos âmbitos de aplicação das TICs na concretização
de direitos sociais especialmente vinculados aos serviços públicos.
Sobre a metodologia de pesquisa, adota-se o método dedutivo, a
partir da análise de questões relacionadas à tecnologia, disrupção e o mo-
delo de Governo digital, para depois avançar no estudo acerca da aplica-
ção das TICs na prestação de serviços públicos, com vistas à concretiza-
ção de direitos sociais, assim como a superação do chamado modelo de
Governo eletrônico (emprego incremental de TICs). A técnica de pesquisa
utilizada é a documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica.
Com efeito, a contemporânea concepção de Governo digital pode
responder, dentre outros vieses, pelo emprego de tecnologias de informa-
ção e comunicação na prestação de serviços públicos, sobretudo para a
concretização de direitos sociais, inclusive de forma a superar o mode-
lo de Governo eletrônico (emprego incremental de TICs) e representar,
portanto, um novo e disruptivo modelo de governo. O aproveitamento de
tecnologias nos serviços públicos tende a potencializar o caráter social
instituído na Constituição de 1988, o que não exclui a necessária realiza-
ção de estudos técnicos para determinar as melhores estratégias e âmbitos
de aplicação.
Igualmente, não se pode desconsiderar que o paradigma do Go-
verno digital enfrenta desafios, entre eles a falta de efetivo e qualificado
acesso a tecnologias por (ainda) considerável parcela da população bra-
sileira, a urgência de uma estrutura mínima de TICs no âmbito adminis-
trativo e, também, a abertura do gestor público ao experimentalismo nas
ações públicas. A fim de empreender a análise crítica destas e de outras
questões, parte-se do debate acerca das temáticas que gravitam em torno
de questões como tecnologia, disrupção e Governo digital.
2 Tecnologia, disrupção e Governo digital
É inegável, hodiernamente, a fluidez das relações estabelecidas no
mundo. De modo geral, os processos de relacionamento – entre indivídu-
os e/ou indivíduos e Estados – foram radicalmente modificados a partir da
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