Governança, globalização e atores não estatais: uma análise sob a perspectiva do Direito Internacional

AutorGabriela Soldano Garcez - Gilberto Passos de Freitas
CargoDoutoranda em Direito Ambiental Internacional (bolsista CAPES), pela Universidade Católica de Santos - Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Páginas223-240
223
DOI:10.5433/2178-8189.2015v19n2p223
* Dou tor anda  em D irei to
Ambi enta l In tern aci onal
(bol sist a CA PES) , pe la
Univ ersida de Ca tólic a de
Sant os. Me stre  em Di reit o
Ambi enta l (b olsi sta
CAPES), pela Unive rsidade
Cat ólica d e Santo s. Pós -
gra dua da em  Dir eito
Proc essua l Civ il e Di reit o
Proc essu al d o Tr aba lho ,
pela Univ ersida de Cat ólica
de Sa nto s. Co ncil iad ora
capa cit ada  pela  Esc ola
Pau list a da  Mag istr atu ra.
Advoga da  e J orna lis ta.  E-
mail: gabri elasoldanoga rcez
@adv.oa bsp.org.b r
* *
Doutoremestre em Direitopela
PontifíciaUniversidade Católica
deSãoPaulo.ProfessorTitularda
Univ ersi dade S anta  Cecíl ia.
Profess or convid ado da Escol a
Superior do Ministério Público.
Profe ssor  titu lar da  pós-
graduação(mestradoedoutorado)
e grad uação da Un ivers idade
Cató lica d e Santos.  E-m ail:
gpassosfreitas@uo l.com.br
Governança,globalizaçãoeatores
nãoestatais:umaanálisesoba
perspectivadoDireito
Internacional
G
OVERNANCE
,
GLOBALIZATION
AND
NON
-
STATE
ACTORS
:
AN
ANALYSIS
FROM
THE
PERSPECTIVE
OF
INTERNATIONAL
LAW
* Gab riela  Solda no Garc ez
** Gilbe rto P assos de Fr eita s
Resumo:Oartigoobjetivatratardaconexãoentregovernançae
atores não estatais, fenômen oint ensificado no atual cenário
mundialdeglobalização.Inegavelmente,taisatoresfazemparte
dosmecanismosdeimplementaçãoeeficiênciadagovernança,
entretantoaindafiguramnocentrododebatedoutrinárioacerca
(da aus ência ou  recon hecim ento) d es uas pe rsona lidades
jur ídic as. N este p anor ama, o  pres ente a rtig o ab orda ,
primeiramente,agovernançaeaglobalização,indicandoastrês
correntesa respeito desta última.Após,d estacaqu aissão os
principaisatoresnãoestataisnaatualidade,avaliandoaatividade
dosmesmosparaosprocessosdegovernança.Porfim,analisa
aco ntrovérsia do reconh ecimento da perso nalidade jurídica
internacionaldestesatores nãoestatais.
Palavras-chave:Governança.Globalização.Atoresnãoestatais.
Personalidadejurídica.Direito internacional.
Abstract:Thearticleaims toaddressthe connectionbetween
governance and non-state actors, phenome non intensified in
thecurrent worldscenario ofglobalization.Undeniably,these
actorsarepartoftheimplementationmechanismsandefficiency
ofgovernance, however theystillappear in the centerof the
doctrinaldebate about (thelack or recognition)of their legal
personalities.Accordingtothisbackground,thisarticlediscusses,
atfirst,governance andglobalization,studyingthe threelines
ofthoughtabout globalization.After,highlightsthemain non-
state actorsn owadays, examing the activityof tho sefor th e
governanceprocesses.Finally,itanalyzesthecontroversyabout
ther ecognitionof the internationallegal personalityof these
non-state actors.
Keywords:Governance.Globalization.Non-stateactors.Legal
personality.International law.
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.19, n.2, p.2 23-240 ,dez.2 015 | DOI: 10. 5433/2 178-818 9.20 15v19n2 p223
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G
ABRIELA
S
OLDANO
G
ARCEZ
E
G
ILBERTO
P
ASSOS
DE
F
REITAS
INTRODUÇÃO
Nocenáriomundia l,écadavezmaiscrescenteeinfluenteapresença
da gover nança (c om conceito t razido p ela Comiss ão sobr e Governan ça
Globa l, da O NU, de 19 92), t endo em vist a a imp lementaçã o de novos
processos par aabuscade soluções paraos problemascomuns.Processos
estesquedevemenvolvertantoosindivíduos,quantoasinstituiçõespúblicas
eprivadas.
Nestesentido,agovernançafortaleceaparticipaçãoampliadadeoutros
atores,enãosomentedosEstados,ouseja,deatoresque nãopertencemas
estruturas  clássicas dos Estados.  Demonstrando, assim, a importância e a
necessidadeda gestão dospr oblemasentre todos osenvolvidos, bemcomo
dacooperaçãonabuscapelassoluçõesqueatendamaosinteressesdaspessoas
edasinstituições(sejampúblicasouprivadas).
Apesardacaracterísticanaampliaçãodaparticipaçãoe,dainserçãoe
influênciadestesatoresnocenárioglobal,oDireitoInternacionaltradicional
permanecevoltadoàsrelaçõestãosomenteentreosEstados,únicos sujeitos
deDireitoInternacional. Oqueimpede,portanto,que osat oresnãoesta tais
pratiquem determinados atos, como, por exemplo, a regulação de temas a
elesdir etamenterelacionados.
Neste context o, o pr esente a rtigo vis a, pr imeiramen te, abo rdar a
governança,indicandoseuconceito e importância .Após,ponder asobre a
globali zação,  lembra ndo como, a p artir  dela, c resce o int eresse p ara o
esta belecimento de f ormas de gov ernança  nas ma is diferen tes área s do
co nhec iment o, b em co mo a pont a a s tr ês a tu ais  cor ren tes s obr e a
globalização.
Emseguida,avaliaosatoresnãoestataisnosprocessosdegovernança,
indicando os pr incipais a tores da at ualidade, qu ais sejam: Or ganizações
IntergovernamentaisInternacionais, osMovimentosde LibertaçãoNacional
eOposiçõesArmadas,asOrganizaçõesNãoGovernamentaiseasCompanhias
MultinacionaisouTransnacionais.
Porfim,abordaacontrovérsiadapersonalidadejurídicainternacional
dosatoresnãoestatais,explicandosobreos“indíciosdepersonalidade”eas
atuais teorias sobr e otema, quais  sejam:positivista , pluralismo jurídico e
funcionalista.
Dess a forma , o pr esente ar tigo p retende r essal tar qu e os at uais
mecanismosdegovernançanecessitamdainclusãodetodososatores(estatais
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.19, n.2, p.2 23-240 ,dez.2 015 | DOI: 10. 5433/2 178-818 9.20 15v19n2 p223

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