Elementos da governabilidade pós-revolucionária: a orientação teórica à Administração do Estado Moderno
| Autor | Adreana Dulcina Platt |
| Cargo | Doutora em Educação/UNICAMP/SP. Professora Adjunta do Departamento de Educação da UEL/PR |
| Páginas | 143-160 |
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DOI: 10.5433/2178-8189.2013v17n1p143
Elementos de governabilidade
pós-revolucionária: a orientação
teórica à administração do Estado
Moderno
ELEMENTS OF GOVERNANCE POST-
REVOLUTIONARY: A THEORETICAL ORIENTATION
FOR THE ADMINISTRATION OF THE MODERN S TATE
Adreana Dulcina Platt *
Resumo: Neste artigo nos propomos em debater a reorganização
do Estado para o acolchoamento do ideário liberal que orienta
os movimentos político-econômicos e social pós-revolução de
1789, na Europa. O ensaio mapeará as teses de três importantes
teóricos deste período que justificam a elaboração de um
programa para a reorientação político- jurídico e social com
vistas a dirimir os inúmeros conflitos e instabilidades que
norteiam o novo regime de governo que se instala.
Palavras-Chave: História; Direito; Estado.
Abstract: We propose to discuss in this article the reorganization
of State for padding of the liberal ideology that guides economic-
political movements and social post-revolution of 1789 in
Europe. The test will map the theses three major theorists of
this period to justify the development of a program to redirect
the political-legal and social issues in order to resolve the many
conflicts and instabilities that guide the new government system
that is installed.
Keywords: History; Law; State.
* Doutora em Educação/
UNICAMP/SP. Professora
Adjunta do Departamento de
Educação da UEL/PR. E-mail:
adplatt@uel.br
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.17, n.1, p.143-160, jul.2013
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ADREANA DULCINA PLATT
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.17, n.1, p.143-160, jul.2013
INTRODUÇÃO
Ante a estruturação de um “novo” Estado que se erigia após a queda
das monarquias absolutistas, um período de profunda instabilidade se ergue
sopesado por seguidas revoluções que assolavam o cenário europeu.
O debate entre conservadores e liberais para a instalação do Estado
Moderno já com nuanças da administração pública que o persegue, vai sendo
marcado por composições que determinarão os fundamentos do regime de Estado
que se apresenta ao longo da modernidade.
O maior vigor deste estudo se concentrará na adequação entre o discurso
liberal e conservador com vistas à estabilização das bases sociais e a orientação
de um projeto de governabilidade
Para respondermos a este objetivo, orientaremos a fundamentação dos
argumentos através de importantes autores que participaram deste período
conflituoso contribuindo com o ideário de instrumentalidade estatal por meio de
suas teses.
1 DOS ELEMENTOS DE COMPOSIÇÃO À AMPLIAÇÃO DO
ESTADO
Para discutirmos os princípios veiculados pelos autores que destacaremos
ao estudo, nos valeremos primeiramente dos quesitos que compõem a nova
ordem de Estado que urgia frente ao cenário de conflito e instabilidade social
que marcaram as primeiras décadas da Europa pós Revolução Francesa.
Neste período se encontravam em destaque os ideais de ampliação dos
direitos sociais e a “participação” da voz popular nas instâncias de decisão,
discurso este apregoado em todo o período de crítica ao modelo das monarquias
absolutistas.
O despreparo de seguidos monarcas e suas cortes com o quadro de
agudo empobrecimento das nações, somado ao enfraquecimento do poder bélico
e militar destas e que visavam a sustentabilidade do poder real, foram marcas
do declínio destas monarquias absolutistas (cf. SEELAENDER, 2007). Somado
a este quadro, apregoa-se a existência de “estruturas políticas estamentais
herdadas da Idade Média” que se traduziram em “potenciais adversários da
Coroa (...)”. (idem).
Nosso compromisso neste artigo será o recorte situado ao período do
rompimento da tradição nobiliária na compreensão dos rudimentos de uma
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