Glossário

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Assembleia Geral (no caso de sociedade anônima) Órgão deliberativo obrigatório dos sócios da sociedade anônima.

Bookbuilding Mecanismo de formação de preço que considera a demanda dos investidores e o preço máximo por ativo que cada um está disposto a pagar.

CIC Contrato de Investimento Coletivo.

Emissor Entidade autorizada, que tenha pleiteado autorização/dispensa de registro ou que seja automaticamente dispensada de regis-tro para ofertar valores mobiliários de sua emissão ao público.

Código Civil Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Código Penal Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Conselho de Administração Órgão facultativo, cujos membros são eleitos pela Assem-bleia Geral. Sua função é de definir e elaborar a estratégia da empresa, assim como fiscalizar a Diretoria e demais executivos. O Conselho de Administração não representa a sociedade perante terceiros, bem como não tem poderes para assinar em nome da sociedade.

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Escrituração de Títulos Serviço de registro eletrônico que informa a propriedade dos valores mobiliários, assim como a sua inclusão e movimentação (negociação). A escrituração de valores mobiliários é uma alternativa à utilização de Livros Sociais para controle da propriedade dos Valores Mobiliários, feita por instituição escrituradora, que fará as devidas anotações no extrato da conta de depósito fornecida ao acionista, sendo prestado principalmente por instituições financeiras e outras entidades credenciadas pela CVM.

Governança Corporativa Conjunto de práticas, processos e políticas que regulam a forma como uma empresa é administrada. Possui a finalida-de de otimizar o desempenho da sociedade, principalmente por meio de incentivar: (i) transparência; (ii) tratamento justo entre todos os sócios e demais partes que estejam vinculadas à empresa; (iii) prestação de contas; e (iv) responsabilidade na tomada de decisões em busca do melhor interesse da sociedade.

Home Broker Sistema que possibilita a negociação de ações e outros ativos financeiros diretamente através da internet.

IPO Oferta pública em que as ações de uma sociedade são vendidas ao público em geral em bolsa de valores pela primeira vez.

Lei das Sociedades Anônimas Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Livros Sociais Livros requisitados pela legislação para que sejam mantidos pela empresa com objetivo de registrar questões societárias específicas. A sociedade anônima deve obrigatoriamente manter os seguintes livros:

(a) Livro...

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