A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta
| Autor | Lislei Teresinha Preuss |
| Páginas | 324-335 |
324 DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1982-02592018v21n2p324
R. Katál., Florianópolis, v. 21, n. 2, p. 324-335, maio/ago. 2018 ISSN 1982-0259
A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as
regiões de fronteira em pauta1
Lislei Teresinha Preuss1
https://orcid.org/0000-0001-5786-7228
Recebido em 15.10.2017. Aprovado em 08.02.2018. Revisado em 15.03.2018.
ESPAÇO TEMÁTICO: FRONTEIRA, MIGRAÇÕES, DIREITOS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL
A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais
aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto
avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Busca-
se sintetizar os aspectos normativos da gestão da saúde pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 até a implantação do
Pacto em 2016. Acredita-se que a Gestão do SUS tem o desafio de avançar na regionalização e descentralização deste sistema com base
em seus princípios, operacionalizando-os de forma a respeitar as especificidades regionais, como as regiões de fronteiras. Diante disso,
observam-se elementos de continuidade em relação às orientações e normativas anteriores, principalmente sobre o poder de regulação do
Ministério da Saúde, e mudança ao contemplar na regionalização os territórios fronteiriços.
Palavras-chave: Gestão do SUS. Pacto pela Saúde. Regionalização. Regiões de Fronteiras.
The management of the Unified Health System in Brazil and the border regions in debate
Abstract: This article aims to present, from a bibliographical review of historical-critical nature, the main normative aspects of the
management of the Unified Health System (SUS) in Brazil, highlighting the Pact for Health in this process. The Pact advances the
perspective of regionalization as the structuring axis of SUS Management, considering the border regions. It seeks to synthesize the
normative aspects of public health management in Brazil from the Federal Constitution of 1988 until the implementation of the Pact in
2016. It is believed that SUS Management has the challenge of advancing the regionalization and decentralization of this system based
on their principles, operating in a way that respects regional specificities, such as border regions. Elements of continuity are observed
in relation to the previous guidelines and regulations, mainly on the power of regulation of the Ministry of Health. Elements of change
are found when contemplating in the regionalization the border territories.
Keywords: SUS Management. Pact for Health. Regionalization. Border Regions.
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1 Universidade Estadual de Ponta Grossa, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas,
Ponta Grossa, PR, Brasil (UEPG)
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