Gerenciamento de riscos e gestão de controles internos em empresas brasileiras envolvidas em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

AutorMagali Carvalho Façanha - Francisco de Assis Pereira de Lima - Márcia Martins Mendes de Luca - Alessandra Carvalho de Vasconcelos
CargoMestre em Administração e Controladoria (UFC) - Mestre em Administração e Controladoria (UFC) - Doutora em Controladoria e Contabilidade (USP) - Doutora em Engenharia de Produção (UFSC)
Páginas34-50
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Artigo
Original
Artigo
Original
Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 17, n. 43, p. 34-50, abr./jun., 2020.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DOI : https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n43p34
Gerenciamento de riscos e gestão de controles internos em
empresas brasileiras envolvidas em crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro
Management of risks and internal controls in Brazilian public firms involved in corruption and money
laundering scandals
Gerenciamiento de riesgos y gestión de controles internos en empresas brasileñas involucradas en
crímenes de corrupción e lavado de dinero
Magali Carvalho Façanha
Mestre em Administração e Controladoria (UFC)
Gerente de Controladoria Societária na
M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos,
Eusébio/CE Brasil
magali.facanha@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-6000-501X
Márcia Martins Mendes De Luca*
Doutora em Controladoria e Contabilidade (USP)
Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC),
Fortaleza/CE - Brasil
marciammdeluca@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-9995-5637
Francisco de Assis Pereira de Lima
Mestre em Administração e Controladoria (UFC)
Professor do Instituto Centro de Ensino Tecnológico
(CENTEC), Fortaleza/CE - Brasil
assislima3@hotmail.com
https://orcid.org/0000-0002-8147-2805
Alessandra Carvalho de Vasconcelos
Doutora em Engenharia de Produção (UFSC)
Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC),
Fortaleza/CE - Brasil
alevasconcelos.ufc@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-6480-5620
Endereço do contato principal para correspondência*
Av. da Universidade, 2431, Benfica, CEP: 60.020-180 – Fortaleza/CE - Brasil
Resumo
Diante dos rumorosos escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro no país envolvendo empresas de
capital aberto, em especial aqueles descobertos pela Operação Lava Jato, percebe-se a fragilidade das
companhias no tocante à gestão de controles internos e ao gerenciamento de riscos. Assim, o estudo tem por
objetivo identificar as principais características do gerenciamento de riscos e da gestão de controles internos
divulgadas nos formulários de referência de companhias de capital aberto listadas na B3, envolvidas em
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foram analisados os formulários de referência dos exercícios de
2013 a 2016 de seis empresas que vêm sendo investigadas pelo Ministério Público Federal. Observou-se,
dentre outras fragilidades, que algumas empresas ainda não adotam uma política de gerenciamento de riscos
formal, ou só recentemente passaram a implementá-la, enquanto outras julgam que a gestão de controles
internos não tem sido eficaz.
Palavras-chave: Corrupção; Lavagem de dinheiro;
Gestão de
controles internos; Gerenciamento de riscos
Abstract
Over the past four years Brazil has been shaken by large corruption and money laundering scandals involving
public firms, as revealed by Operation Car Wash, a criminal investigation carried out by the Federal Police,
exposing companies' weaknesses in managing internal controls and risk management. In this study we identify
the main characteristics of risk management and internal controls disclosed in reference forms of six firms
traded on B3, involved in corruption and money laundering crimes and indicted by the Federal Public Ministry.
Reference forms published between 2013 and 2016 were analyzed. Among other deficiencies, several of the
firms have not yet (or only very recently) adopted a formal risk management policy. In others, internal control
management has reportedly been inefficient.
Keywords: Corruption; Money laundering; Internal control management; Risk management
Magali Carvalho Façanha, Francisco Assis Pereira de Lima, Márci a Martins Mendes De Luca, Alessandra Carvalho de Vasconcelos
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Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 17, n. 43, p. 34-50, abr./jun., 2020.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DOI : https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n43p34
Resumen
Frente a los bochornosos escándalos de corrupción y lavado de dinero en el país, comprometiendo empresas
de capital abierto, en especial las reveladas por la Operación Lava Jato, se evidencia la fragilidad de las
compañías respecto a gestión de controles internos y de riscos. El estudio tiene por objetivo identificar las
principales características del gerenciamiento de riesgos y de la gestión de controles internos divulgadas en
los formularios de referencia de compañías listadas en la B3, involucradas en crímenes de corrupción y lavado
de dinero. Fueron analizados los formularios de referencia de los ejercicios de 2013 a 2016 de seis empresas
que vienen siendo investigadas por el Ministerio Público Federal. Entre otras fragilidades, se observó que
algunas empresas aún no han adoptado una política de gerenciamiento de riesgos formal, o sólo
recientemente empezaron a implementarla, mientras otras juzgan que la gestión de controles internos no ha
sido eficaz.
Palabras clave: Corrupción; Lavado de dinero; Gestión de controles internos; Gestión de riesgo
1 Introdução
O Brasil tem vivenciado os efeitos de grandes escândalos financeiros, em que o comportamento
fraudulento de altos executivos empresariais e de membros do governo provoca um impacto negativo na
reputação e na imagem de grandes corporações, comprometendo a sua credibilidade e envolvendo gestores
e companhias em processos judiciais relevantes. Dentre esses escândalos, destacam-se aqueles decorrentes
do processo de investigação da Operação Lava Jato, conduzida pela Polícia Federal, que teve início em 2009,
visando a apurar crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em diversos estados.
Desde 2014, o Ministério Público Federal vem concentrando suas investigações em irregularidades
cometidas por fornecedores da maior empresa estatal brasileira, a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras), na
qual descobriu um amplo esquema de pagamentos indevidos, envolvendo diversos participantes, incluindo
ex-empregados. O esquema envolvia um grupo de empresas que, entre 2004 e 2012, se organizaram em
cartel para obter contratos com a Petrobras e impor gastos adicionais a eles vinculados, utilizando esses
valores adicionais em pagamentos indevidos (MPF, 2016).
Levando-se em conta que as organizações estão sujeitas a fraude, importa mencionar que esta se
caracteriza pela ação intencional e com dolo praticada por agentes internos ou externos, de forma não
autorizada, com vistas a atentar contra os ativos empresariais, suprimindo parte de seus resultados. A fraude
visa a assegurar ganhos ilegais, por meio de condutas impróprias, infringindo os princípios da ética e dos
valores morais (BRASILIANO, 2015). Segundo Wells (2002), a corrupção é um tipo de fraude em que são
envolvidos atos como o suborno e a extorsão, que ferem princípios éticos e valores morais.
Assim, fraudes como a corrupção e a lavagem de dinheiro estão intrinsecamente conectadas, pois
muitas vezes ocorrem simultaneamente (MARAGNO; KNUPP; BORBA, 2019; CHAIKIN, 2008). A
disseminação mundial da corrupção, tida como um tipo de fraude, foi reconhecida como um dos lados mais
sombrios da globalização (KHOJASTEHPOUR, 2015). Wang e You (2012) ressaltam que a corrupção é um
dos maiores obstáculos para o crescimento econômico e desenvolvimento social, presente na realidade de
todos os países, todavia é percebida com maior intensidade e gravidade em países menos desenvolvidos.
Silva (2012) afirma que procedimentos de monitoramento e acompanhamento de riscos e de controles
internos são fundamentais para se detectar a ocorrência e a ameaça de fraudes. Nesse mesmo sentido,
Eckert et al. (2014) assinalam que a implementação de controles internos é uma forma de prevenir a
ocorrência de fraudes nas organizações. Os controles internos são, portanto, componentes relevantes da
gestão de riscos, e essenciais para evitar fraudes, dentre elas, a corrupção.
O risco na empresa é entendido como a existência de situações que impedem o alcance de objetivos
corporativos e/ou operacionais, sendo interpretado pelo nível de incerteza associado a um evento (PELEIAS
et al., 2017). Já os controles internos podem ser entendidos como o arcabouço de normas sobre
procedimentos que visam a tornar rastreáveis os seus processos administrativos, de maneira que as
informações necessárias ao bom andamento desse processo sejam fidedignas, proporcionando ao mesmo
tempo decisões seguras e a rastreabilidade e a salvaguarda dos ativos da empresa consumidos durante a
sua implementação (NASCIMENTO; REGINATO, 2015)
Segundo o Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commissio n (COSO, 2007), os
controles internos configuram um processo organizacional, conduzido pelo conselho de administração, pela
diretoria executiva e pelos demais funcionários, desenvolvido para assegurar, com razoável certeza, que
sejam alcançados os objetivos empresariais, nas seguintes categorias: efetividade e eficiência das operações,
confiabilidade dos relatórios financeiros e conformidade com as leis e normas aplicáveis.
O gerenciamento de riscos e a gestão de controles internos são temas intercomplementares, haja
vista que a utilização de instrumentos de controle interno tem por objetivo conhecer e controlar os riscos, para
alcance dos objetivos e metas (CARIOCA; DE LUCA; PONTE, 2010). A avaliação dos controles internos
possibilita, portanto, determinar o grau de exposição aos riscos, a eficiência dos controles internos, a
qualidade dos planos de ação para corrigir aspectos falhos e/ou vulneráveis e a probabilidade de se alcançar
as metas do negócio (CRISANTE NETO; GALHARDO; CRESTO, 2005).

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