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A Geração Distribuída e a Sustentabilidade das Distribuidoras - Questões Legais e Regulatórias

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Vincent
AutorNelson Fonseca Leite
Ocupação do AutorPresidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)
Páginas730-733
730 A GERAÇÃO DISTRIBUÍDA E A SUSTENTABILIDADE DAS DISTRIBUIDORAS – QUESTÕES...
1. INTRODUÇÃO
O segmento de energia elétrica no Brasil vem enfrentando um sobressalto
atrás do outro Nos anos de   e  ocorreu a mistura explosiva
da situação hidrológica desfavorável com distribuidoras subcontratadas
resultando em um desequilíbrio inanceiro cujas consequências perduram
até hoje
Em  e  a estratégia foi de se evitar que houvesse repasse dos
custos elevados para as tarifas por questões políticas o que levou o setor
a contrair empréstimos por intermédio da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica com a garantia de pagamento quando tais custos fossem
repassados às tarifas Em  foi realizada uma revisão tarifária extraor
dinária com o repasse para as tarifas dos custos represados no passado o
chamado realismo tarifário
O mercado desabou e o setor de Distribuição de Energia Elétrica
passou a vivenciar uma realidade completamente oposta Passou a sobrar
energia contratada pelas distribuidoras ao mesmo tempo em que os preços
da energia no chamado mercado de curto prazo foram reduzidos a valores
próximos do patamar mínimo
As distribuidoras são obrigadas a comprar energia em leilões regu
lados No atual modelo institucional do setor elétrico brasileiro a expansão
do parque gerador é garantida por meio de inanciamentos das novas usinas
lastreadas nos contratos de longo prazo que os geradores estabelecem com
as distribuidoras que por força de seus contratos de concessão devem
garantir o fornecimento a uma determinada área na qual exercem o mono
pólio do fornecimento Para tanto estabelecem contratos de compra de
energia de longo prazo os chamados Power Purchase Agreements PPA
com os geradores que utilizam a garantia dos recebíveis para inanciarem
seus empreendimentos e assim expandirem o segmento
O modelo prevê ainda que as distribuidoras podem atender até 
do seu mercado com a energia adquirida de geração distribuída em sua
área de concessão A grande discussão é porque as Distribuidoras usam
muito pouco esse recurso A resposta está no repasse para as tarifas que
icaria dependendo de valores máximos estabelecidos em função de leilões
do passado e trazem incerteza do repasse podendo ocasionar prejuízo às
Distribuidoras

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