Genética forense e odontologia legal
| Autor | Jamilly de Oliveira Musse |
| Páginas | 327-340 |
Page 327
A Genética Forense é a área do conhecimento que trata da utilização dos conhecimentos e das técnicas da biologia molecular no auxílio à justiça. Seu campo de atuação varia desde a identificação de animais, plantas e microrganismos, até a realização de testes de paternidade e identificação humana pelo DNA.
A análise do DNA pode ser considerada um dos principais progressos técnicos para investigação criminal desde a descoberta das impressões digitais. Seu surgimento trouxe novos paradigmas para os critérios utilizados na formulação da culpabilidade no campo do Direito Penal, bem como no estabelecimento da certeza jurídica nas relações de filiação, no campo do Direito Civil. No entanto, o uso destas técnicas de identificação genética origina uma série de exigências de qualidade e excelência aos laboratórios que as realizam. Portanto, definição de normas, estabelecimento de padrões e criação de sistemas de credenciamento e certificação tornaram-se absolutamente necessários (BARALDI, 2008).
O uso do DNA Forense na investigação criminal não pode, por si só, provar a culpabilidade do criminoso, e também a inocência do mesmo, mas também estabelecer uma ligação entre esta pessoa e a cena do crime (DOLINSKY, PEREIRA, 2007), além de sua utilização deste recurso nos processos de identificação humana.
Em geral, em todas as cenas de crime encontram-se diversos tipos de vestígios biológicos, em que testes de DNA podem ser realizados, tornando as evidências importantes, inclusive, sendo possível excluir inocentes e indicar suspeitos, cabendo ao perito identificar o tipo de amostra encontrada e qual a melhor técnica de identificação, sem esquecer que os exames devem ser realizados com a utilização de métodos científicos e os laudos devem ser escritos em linguagem ética e juridicamente perfeita (DOREA, STUMVOLL, QUINTELA; 2005).
Page 328
Nos Estados Unidos, o FBI implantou, em 1998, o CODIS (Combined DNA Index System), um banco de dados onde materiais genéticos são sequenciados e guardados, recomendando a análise de 13 regiões (CSF1PO, FGA, TH01, TPOX, vWA, D3S1358, D5S818, D7S820, D8S1179, D13S317, D16S539, D18S51 e D21S11). No Brasil, em 28 de maio de 2012, foi sancionada a Lei ns 12.654, que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal (BRASIL, 2012).
Para Oliveira et al. (2017) é preciso alertar que o DNA é mais um exame, não uma sentença. Assim, em todos os casos — reais e imaginários —, a análise forense do DNA sempre será um elemento a se somar ao processo investigativo.
O DNA (acido desoxirribonucleico) é a molécula que armazena as informações genéticas dos indivíduos. Estruturalmente, é composto de duas cadeias polinucleotídicas pareadas, formadas pelo encadeamento de unidades menores chamadas de nucleotídeos. Cada nucleotídeo é constituído por três unidades básicas: uma base nitrogenada (adenina, timina, citosina e guanina), uma molécula de açúcar (desoxirribose) e um grupamento fosfato (PO4=) (Figura 1).
Figura 1. Estrutura do DNA. Fonte: SILVA JÚNIOR, SEZAR (2017).
Segundo Koch e Andrade (2008), o perfil de DNA é importante, pois é diferente para cada indivíduo, tornando cada amostra única, com exceção de gêmeos univitelinos, que são geneticamente iguais, porque se originam de um só zigoto, formado pela fecundação de um óvulo por um espermatozóide, portanto, possuem a mesma sequência de DNA. O DNA pode estar localizado nos cromossomos do núcleo (DNA genômico) e nas mitocôndrias (DNA mitocondrial) (STRACHAN; READ, 2002) (Figura 2).
O DNA genômico é encontrado no núcleo de cada célula do corpo humano e representa uma fonte de DNA para a maioria das aplicações forenses (WEBER,). Nele estão localizados os genes, depositários das informações genéticas
Page 329
responsáveis pelas atividades da célula (OPEL et al., 2006). Cada gene faz parte de uma estrutura denominada cromossomo e encontra-se em locais específicos denominados loci genético. Entretanto, os genes representam apenas uma pequena porção do DNA do genoma. Mesmo genes funcionais contém regiões não codificantes (introns). Na verdade, boa parte do DNA não tem função conhecida e os segmentos cromossômicos mais usados na análise forense, geralmente estão em regiões não codificadoras (DUARTE, 2001).
O DNA mitocondrial (DNAmit) é outro tipo de material que pode ser utilizado para identificar um corpo, sendo a principal vantagem o seu alto número de cópias por célula (de centenas a milhares de organelas). Vale ressaltar que este tipo de DNA é de herança exclusivamente materna e é mais resistente que o DNA nuclear.
O marcador de DNAmit é utilizado quando o material biológico está muito danificado ou quando não é possível extrair DNA nuclear. Essa técnica consiste no sequenciamento de determinadas regiões, que variam de uma pessoa para outra e que são transmitidas pelas mães para os filhos. O DNAmit está presente em todas as células, tendo assim menor risco de degradação em relação ao DNA nuclear (SANTOS, SANT’ANA, ALVES, 2005).
Figura 2. Diferenças entre DNA nuclear e mitocondrial. Fonte: VANRELL (2009).
Dessa forma, qualquer material biológico que contém células nucleadas, incluindo sangue, sêmen, saliva, cabelo, ossos e dentes, podem potencialmente ser fonte de DNA.
Os dentes se destacam entre as demais amostras biológicas como fatores importantes na identificação e na criminologia devido à elevada probabilidade das características dentárias jamais serem as mesmas em duas pessoas quaisquer, bem como pelo grau relativamente alto de resistência física e química da estrutura dentária (MYIAJIMA; DARUGE; DARUGE-JÚNIOR, 2001). Nestas situações, os dentes permanecem como material eletivo para análise, sendo a extração do
Page 330
ácido desoxirribonucléico (DNA) obtida da polpa dentária ou de outros tecidos, utilizando as células aprisionadas na dentina e no cemento. Isto ocorre porque a dureza das estruturas dentárias propicia condições para a preservação e integridade do DNA, mesmo em circunstâncias adversas do meio, como as altas temperaturas (TSUCHIMOCHI et al., 2002).
Alguns autores sugerem ainda que se preserve a coroa dentária para eventual confronto documental, propondo um corte horizontal na junção amelodentinária com remoção da polpa ou mesmo o aproveitamento de todo remanescente dentário (figuras 3 e 4). Em estudo comparativo, Sweet e Hildebrand (1998) constataram haver ganho significativo na extração do DNA, quando há a pulverização dos dentes...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO