A garantia da motivação das decisões judiciais à luz do direito ao processo justo e da jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
| Autor | Marcella Alves Mascarenhas Nardelli |
| Cargo | Doutoranda em Direito Processual pela UERJ |
| Páginas | 349-376 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 15. Janeiro a Junho de 2015
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. www.redp.com.br ISSN 1982-7636 PP 349-376
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A GARANTIA DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS À LUZ DO
DIREITO AO PROCESSO JUSTO E DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE
EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
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THE DUTY TO GIVE REASONS AS A GUARANTEE FOR A FAIR TRIAL
UNDER THE SIGHT OF THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS
Marcella Alves Mascarenhas Nardelli
Doutoranda em Direito Processual pela UERJ. Mestre
em Direito pela Faculdade de Direito de Campos/RJ.
Professora Assistente de Direito Processual Penal da
Universidade Federal de Juiz de Fora/MG (UFJF).
marcellamascarenhas@hotmail.com
RESUMO: O presente trabalho pretende definir os contornos da garantia da motivação
das decisões judiciais em seu aspecto teórico – segundo a doutrina processual
contemporânea –, bem como evidenciar sua importância para a concretização de um
processo justo. Paralelamente, a motivação será analisada em uma perspectiva prática
segundo a jurisprudência consolidada da Corte Europeia de Direitos Humanos, com
especial enfoque para o caso Taxquet c. Bélgica e suas repercussões sobre os Tribunais
de Júri.
PALAVRAS-CHAVE: Motivação das Decisões Judiciais; Processo Justo; Convenção
Europeia de Direitos Humanos; Tribunal do Júri.
ABSTRACT: This paper aims to define the outlines of the judicial duty to provide
reasons for their decisions in its theoretical aspect - according to contemporary
procedural knowledge -, as well as to establish its importance for the concretion of a fair
trial. At the same time, the duty to give reasons will be analyzed in a practical
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Artigo recebido em 23/04/2015 e aprovado em 21/06/2015.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 15. Janeiro a Junho de 2015
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. www.redp.com.br ISSN 1982-7636 PP 349-376
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perspective according to the case-law of the European Court of Human Rights, with a
special emphasis in the case Taxquet v. Belgium and its impact on Jury Trials.
KEYWORDS: Judicial duty to give reasons; Fair Trial; European Convention of
Human Rights; Trial by Jury.
SUMÁRIO: Introdução. 1. O Processo Justo. 2. A Garantia da Motivação das Decisões
Judiciais. 3. A Garantia da Motivação à luz da Jurisprudência da Corte Europeia de
Direitos Humanos. 3.1. A Corte Europeia de Direitos Humanos e o Caso Taxquet v.
Bélgica. Considerações Finais. Referências Bibliográficas.
INTRODUÇÃO
A adequada reconstrução dos fatos no processo é fator condicionante para uma
decisão justa e por tal motivo as disposições relativas à prova e sua consequente
valoração pelo juiz são objeto de estudos nos sistemas processuais modernos, mormente
no que tange a um eventual controle dessa atividade cognitiva do juiz.
O procedimento probatório, em seu conjunto, engloba diferentes fases que vão
desde a postulação e consequente admissão, passando pela efetiva produção e
culminando com a valoração das provas
2
, esse, sem dúvida, o momento mais relevante,
vez que nele se concentra todo o resultado da atividade probatória.
Faz-se necessária a análise de como ocorre a fiscalização dessa atividade de
cognição e valoração desempenhada pelo juiz em relação às provas constantes no
processo e a necessidade de motivação das decisões judiciais se mostra relevante nesse
intuito
3
.
2
Ovídio Batista da Silva destaca três momentos da ati vidade probatória: aquele em que a prova é
proposta, aquele em que é admitida pelo juiz e aquele e m que é produzida. SILVA, Ovídio A. Batista da.
Curso de Processo Civil. 3. ed. Porto Alegre: Fabris, 1996, p. 292. Barbosa Moreira ressalta três em que
há o relacionamento do juiz com a p rova: fase da determinação da prova; fase da realização da prova e
fase da valoração da prova. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O Juiz e a Prova. . In: Revista de
Processo. São Paulo, n. 35, p. 178-184, abril/junho de 1984, p. 178.
3
Para Barbosa Moreira, a cognição e a motivação são bases de um Estado de Direito. Segundo ele, "a
justificativa ma terial está na existência do fundamento e a formal, na exposição, declaração e
demonstração do fundamento. Extrai essa colocação da caracterização do Estado de Direito como
Estado que ju stifica." BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A motivação das decisões j udiciais como
garantia inerente ao estado de direito. In: Temas de Direito Processual. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 198 8,
p. 83.
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