Fux quer indexar salário de ministros do STF ao PIB e à inflação

AutorFelipe Recondo
Páginas153-154

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Uma emenda proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ao novo estatuto da magistratura tira do Legislativo o poder de votar o reajuste salarial dos integrantes do STF. A alteração sugerida pelo ministro ainda vincularia a "atualização monetária", como deine, ao crescimento da economia, às perdas inlacionárias e às projeções de inlação, somada "à necessidade e de valorização institucional da magistratura".

A emenda Fux propõe que o valor do subsídio mensal do ministro seja atualizado por "ato" do Supremo até o inal de novembro de cada ano para que entre em vigor no início do ano seguinte. Seria aplicar para o maior funcionalismo público os mesmos parâmetros aplicados para o reajuste do salário mínimo.

"O subsídio mensal dos magistrados, observadas as disposições constitucionais sobre o teto remuneratório, constitui-se de parcela única, ressalvadas as parcelas previstas nesta lei, reconhecidas pelo CNJ, estabelecidas nas leis orgânicas do Ministério Público e as de caráter indenizatório asseguradas aos agentes públicos."

A Constituição estabelece que cabe ao Congresso Nacional aprovar os subsídios dos ministros do Supremo. O presidente do STF encaminha projeto de lei ao Legislativo, propondo o reajuste salarial e especiicando o impacto iscal do aumento. O Congresso pode aprovar ou rejeitar o projeto.

Da forma como está a emenda de autoria do ministro Luiz Fux à proposta de lei complementar, o reajuste não passaria mais pelo Congresso. Alteração semelhante foi tentada em 2010, durante a pre-

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sidência do ministro Cezar Peluso. O projeto de lei 7.749/2010 dava competência ao STF para "publicar o valor nominal do...

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