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Fux propõe gratificação a juízes a cada três anos de trabalho

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Vincent
AutorFelipe Recondo
Páginas185-186

Page 185

Enquanto as associações da magistratura tentam aprovar uma proposta de emenda à Constituição para reavivar o pagamento de quinquênios aos juízes de todo o país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux busca por meio de lei complementar recriar o benefício aos magistrados em parâmetros mais elevados.

Tramita no Congresso uma proposta de emenda constitucional que garantiria o pagamento de uma gratiicação aos juízes a cada cinco anos de trabalho. O adicional por tempo de serviço (ATS) seria limitado a 35% do valor total do subsídio.

Por uma emenda à minuta do novo estatuto da magistratura, o ministro Luiz Fux sugere que o STF envie ao Congresso uma proposta mais benéica para os juízes: a cada três anos de trabalho, os juízes receberiam 5% de gratiicação, no limite máximo de 60% do subsídio pago.

A alteração no texto recomendada pelo ministro Fux foi enviada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em março e distribuída aos demais integrantes da Corte.

Os ministros discutirão, em sessão administrativa, a minuta e outras sugestões de mudança ao estatuto da magistratura antes de enviá-lo para o Congresso Nacional. Não há previsão de quando ocorrerá a sessão...

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