Regularização fundiária na Amazônia no contexto das mudanças climáticas
| Autor | José Heder Benatti |
| Páginas | 201-214 |
Introdução. 1— O cenário internacional e as pressões contraditórias
entre proteger o meio ambiente e desmatar para produzir. 2 — A regula-
rização fundiária e o debate sobre justiça social e proteção ambiental. 3 —
Uma nova metodologia para regularizar: a Varredura Fundiária Territorial.
4 — Outras ações complementares à regularização fundiária. Conclusão.
Introdução
O Brasil tem se destacado no cenário internacional desde a realização da ECO
92, no Rio de Janeiro, e a assinatura da Convenção Quadro da Organização das
Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas — CQNUMC.3 Com a
aprovação da Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política
Nacional sobre Mudança do Clima,4 o país reconheceu as mudanças climáti-
cas como um problema ambiental real e global e também o papel das atividades
humanas nas mudanças climáticas, além da necessidade de cooperação interna-
cional no assunto; assim como estabeleceu objetivos e metas nacionais para a
1 As ideias contidas nesse trabalho foram apresentadas na “Jornada Internacional Preparatória para a Rio
+20”, promovida pelo Programa de Direito e Meio Ambiente da Fundação Getulio Vargas, Rio de Janei-
ro, nos dias 24 e 25 de junho de 2011.
2 Doutor em Ciência e Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade Federal do Pará (UFPA).
Mestre em Direito pela UFPA. Professor de Direito Agroambiental na UFPA. Pesquisador do CNPq.
Foi presidente do Instituto de Terra do Pará — Iterpa, durante o quadriênio 2007 a 2010. Membro da
Comissão de Direito Ambiental da International Union for Conservation of Nature — IUCN e do Insti-
tuto O Direito por um Planeta Verde.
3 O Brasil foi o primeiro Estado -nação a assinar a CQNUMC, em 4 de junho de 1992. Em 28 de feverei-
ro de 1994, foi rati cada pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo Nº1, de 3 de fevereiro de
1994, e promulgada pelo Decreto Nº2.652, de 1º de julho de 1998. A Convenção entrou em vigor no
Brasil em 29 de maio de 1994, 90 dias após a rati cação pelo Congresso.
4 A Política Nacional de Mudanças Climáticas defende uma meta de redução de emissões de Gases de
Efeito Estufa — GEEs em território nacional em torno de 36,1 % a 38,9% até o ano de 2020. Alguns
estados também já aprovaram suas políticas, tais como São Paulo, Mato Grosso e Amazonas.
B) A QUESTÃO FUNDIÁRIA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA NO CONTEXTO DAS
MUDANÇAS CLIMÁTICAS1
JOSÉ HEDER BENATTI2
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