Fundamentos Filosóficos e animais em testes: preocupações e consequências

AutorKatherine Hessler
CargoProfessor of law and director of the only animal law clinic in the U.S
Páginas89-112

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A primeira questão que nós fazemos quando discutimos animais em teste é uma filosófica? "Por que deveríamos nos preocupar com eles?" Três razões se tornam aparentes. Primeiro, essa

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pesquisa relaciona-se à segurança da nossa comida, remédios, e ambiente, portanto preocupa-se com a integridade do processo em ordem, e animais que são parte desse processo. 1 Segundo, é estimado que de 50 a 100 milhões de animais vertebrados são mortos em pesquisas a cada ano. 2 Outros sugerem que isso é um eufemismo significante. 3 A fim de prosseguir, devemos estar convencidos de que essa pesquisa é garantida e conduzida devidamente, já que morte nessa escala implica na nossa filosofia moral. E finalmente, o que nós fazemos a animais que não tem voz reflete em nós e em nossas sociedades. A próxima questão é uma científica: ‘Será essa uma boa e produtiva ciência?"A atual avaliação científica dos testes de toxicidade do Conselho Nacional de Pesquisa dos Estados Unidos da Academia Nacional de Ciências é de que testes em animais:

· São muito caros e demorados;

· Não levam a resultados bons o suficiente ou ao menos quantidades suficientes de resultados; e

· Matam milhões de animais por ano sem exigir o uso de alternativas onde essas existam, ou uma exploração de onde possam ser possíveis. 4

A última questão a considerarmos envolvendo animais é, "Será certo fazer experimentos em animais, e se for, sobre que condições?" A fim de abordar essa questão nós precisamos entender a situação moral e legal dos animais na sociedade. Animais são atualmente vistos como uma propriedade em cada país do planeta, disponíveis para qualquer uso que os humanos considerem adequados.5Como ficou assim? E como avaliamos o resultado desta concepção de uma perspectiva moderna filosófica e legal?

Para entender nossa atual perspectiva sobre animais na sociedade, é útil olharmos através da história. Originalmente, pensamentos religiosos e filosóficos emolduraram nosso entendimento de animais e delinearam relações humanas e responsabi-

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lidades morais para com eles. Subsequentemente, a ciência vem

mostrando um papel cada vez mais importante neste dialogo.

Começando com uma pequena história de pensamentos religiosos, nós vemos que algumas das primeiras tradições religiosas explicitamente endereçam nossa relação com animais. Ainda que seja difícil ter certeza de quando qualquer religião começou, é claro que algumas das nossas mais antigas tradições religiosas ficam às voltas com questões sobre a relação humano-animal.

As tradições Janistas6e Budistas7haviam em comum um profundo respeito por animais e uma crença que animais e humanos são parte da mesma família. De fato, sua crença na reencarnação sugere que humano pode ter sido, ou ainda ser, animais em outra vida. 8 Dada esta perspectiva, é fácil entender o respeito e a significante proteção de animais adotados por essas tradições. Janistas e Budistas instam que humanos não devem comer animais, ou usá-los como vestimenta, trabalho, ou entretenimento. E eles instam humanos a ter compaixão, e tomar a responsabili-dade, pelo bem estar dos animais.

Alguns estudiosos pensam que os Budistas e os Janistas desenvolveram em parte como uma resposta às praticas religiosas dos seus tempos, incluindo aquela dos Hindus, uma religião que se desenvolveu da antiga religião Veda.9Os Hindus tanto veneravam animais quanto os sacrificavam, fazendo difícil identificar uma filosofia única clara a respeito dos animais. Não obstante, é mais indicativo do que ambivalente continuarmos com experiências a respeito desta questão.

Diversas religiões antigas visavam manter humanos em harmonia com a natureza e os animais, ao invés de como mestres sobre eles. Um exemplo é o Taoísmo. Esta tradição não divide animais do ambiente em que eles e humanos vivem. Isso é similar a muitas tradições religiosas Nativo Americanas, que sancionavam matar animais apenas quando eram extremamente necessário para as necessidades humanas. Uma aproximação mais holística às relações humanas com animais resulta-se des-

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sas tradições, enquanto eles mantêm o papel de humanos como principais tomadores de decisões neste relacionamento.

Em contraste com essas tradições estão as crenças Judaica, Cristã, e Islâmica. Nessas tradições religiosas, animais são considerados de terem sido explicitamente criados para uso pelos humanos, assim garantindo aos humanos o direito de usar animais de qualquer jeitos que lhes seja adequado, com algumas obrigações de tratá-los bem e evitar dor e sofrimento desnecessário em algumas circunstancias. Animais nessas tradições caem completamente sobre o controle dos humanos. Muitas, ainda que não todas, das diretivas de tratar animais humanamente são mais para preservação da alma humana ou bem estar, ao invés de prover exclusivamente o interesse pelo bem estar dos próprios animais.10Nenhuma tradição religiosa é completamente homogênea. Por exemplo, alguns estudiosos acreditam que os Essênios, uma seita Judaica, eram estritamente vegetarianos,11abstendo-se de sacrificar e comer carne animal, como mantinha a interpretação das praticas religiosas.12Isso poderia ter sido um grande desvio das tradições Judaicas daquele tempo.13Também existe alguma divisão nas tradições católicas, como Tomás Aquino descrevendo a sabedoria aceita de que animais são para uso do homem14,

enquanto Francisco de Assis urgia pelo desenvolvimento de uma relação mais compassiva e carinhosa com animais ao invés do domínio sobre eles.15Podemos ver que, em certa medida, as atitudes para com os animais, tal como refletidas nas leis modernas, evoluíram a partir dessas diversas tradições religiosas. E o que aprendemos dos antigos ensinamentos seculares? Algumas das sabedorias antigas reverenciadas pelo mundo ocidental vêm de indivíduos que os estudiosos acreditam ter sido vegetarianos, incluindo: Pitágoras, Platão, Aristóteles, Sócrates, e Plutarco.16O que conta para essa forte representação do vegetarianismo é uma sociedade panteísta que não aprova especificamente esses princípios? Poderia ser por causa dos templos de alguns deuses que eram

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profanados por carne e sangue, e por aqueles que comiam animais. Assim, um cidadão Grego ou Romano devotado a certo deus deveria escolher um estilo de vida designado por aquele deus.

Contanto, existe também um conceito muito interessante na Grécia antiga chamado de mito da Era Dourada. Este conceito descreve um tempo na pré-história no qual todo mundo era estritamente vegetariano, onde não haviam guerras, e a sociedade era matriarcal. Os Gregos lamentam a perda dessa era dourada, e alguns anseiam por seu retorno. Queira esta Era Dourada ser um mito ou uma realidade não é tão interessante que o fato de uma sociedade acreditar:

· Que ela tenha existido,

· Que tal estilo de vida era possível, e

· Que vivendo em harmonia com animais era considerado um elemento de uma sociedade ideal.

Assim como perdemos contato com essa Era Dourada, assim o fizeram alguns dos nossos mais modernos filósofos, deixando para trás o conceito de que animais eram conscientes e tinham direito a toda e qualquer consideração moral. No mundo ocidental, o trabalho de René Descartes personaliza essa perspectiva talvez melhor do que a de qualquer outro filósofo.17

Descartes escreveu que animais são maquinas, e que como tal, podem ser desmontados sem preocupação com uma reação ad-versa.18Ainda que significativamente bem aceita, essa teoria de Descartes não foi universalmente adotada.

Outros filósofos responderam diferentemente às questões de que deveres humanos tem para com os animais e como definir o tratamento adequado à animais. François Marie Arouet de Voltaire escreveu que animais têm almas, sentimentos, e concernimento.19Aceitação dessa perspectiva dá origem a responsabilidades humanas. Immanuel Kant explicou que deveres para com animais são deveres para a humanidade, levantando a preocupação de que o pobre tratamento dos animais era ruim

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para o ser humano e assim crueldade para animais era apropriado apenas quando justificado.20Ele usou vivissecção como um exemplo de tratamento cruel justificado.

Charles Darwin tomou uma diferente, cientifica, aproximação e escreveu que não existe diferença fundamental entre homem e grandes mamíferos em suas faculdades mentais, de que de fato humanos são animais, e que animais não-humanos podem pensar.21Muitos filósofos dos seus dias sentiram que apenas aqueles seres que poderiam pensar eram merecedores de consideração moral. Portanto, a aceitação das teorias de Darwin resultaram em correspondentes obrigações morais para com ao menos alguns animais, baseado nas suas percebidas capacidades de pensar.22Contudo, Jeremy Bentham escreveu que a questão importante não era se animais podiam ou não pensar, mas se eles podiam sofrer.23Ele acreditava que qualquer ser que pudesse sofrer não o deveria tão desnecessariamente.24

Seguindo os passos filosóficos de Bentham estão um numero de filósofos vegetarianos que acreditaram que não tinham autoridade moral para colocar animais a seu próprio uso. Eles incluem Leo Tolstoi, cujo vegetarianismo ideal relacionava-se ao seu pacifismo25; Mohandas Gandhi que escreveu sobre as conexões entre vegetarianismo, resistência pacifica, e o poder da verdade26; Albert Schweitzer que escreveu sobre a necessidade uma reverencia ética pela vida27; e Henry Salt que escreveu um livro entitulado Animal Rights em 1892, atestando que animais tinham direito deles para sua própria causa.28

Mais recentemente, filósofos e estudiosos legais investiram na proposição de Salt e começou a analisar que direitos e proteções eram deveres para os animais, ao invés de focar apenas em que elementos em animais, tal como a habilidade de pensar ou sentir dor, podem prover a base para consideração moral. Esses filósofos incluem:

· Peter Singer autor de Animal Liberation 29;

· Tom Regan autor de Philosophy of Animal Rights;

· Francis Moore Lappé, autor de Diet for a...

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