Função ambiental da propriedade: uma proposta conceitual

AutorGiselle Marques de Araújo
CargoDoutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA/RJ). Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF). Professora da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). E-mail: giselle_marques@hotmail.com
Páginas251-276
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.28 p.251-276 Janeiro/Abril de 2017
FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: UMA
PROPOSTA CONCEITUAL
Giselle Marques de Araújo
Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA/RJ).
Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF).
Professora da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
E-mail: giselle_marques@hotmail.com
http://dx.doi.org/ 10.18623/rvd.v14i28.985
RESUMO
O artigo pretende esmiuçar o conteúdo da expressão “função ambiental
da propriedade privada”, vericando se a função ambiental seria espécie
do gênero “função social”, e a pertinência da frequente utilização do ter-
mo “função socioambiental da propriedade”. Para tanto, insere a temática
no contexto da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, compreendendo
direito de propriedade e direito ao meio ambiente equilibrado como direi-
tos historicamente conquistados e modicados. Traz ao centro da análise
hipóteses nas quais o interesse social e o ambiental colidem, como é o
caso da necessidade de assentamento de famílias “sem terra” em áreas am-
bientalmente sensíveis. Na busca de um princípio explicativo, a pesquisa
utiliza o método indutivo-dedutivo proposto por Aristóteles, resultando na
conclusão de que função social e função ambiental da propriedade, embora
tenham uma base comum, apresentam conteúdos distintos, esta voltada
para a proteção e defesa do meio ambiente, aquela para a geração de recur-
sos (emprego e renda) e para a produção de alimentos, nem sempre sendo
correta a utilização da expressão “função socioambiental da propriedade”.
Sob o aspecto conceitual, defende a “função ambiental da propriedade”
como desempenho ou cumprimento da nalidade de conservação do meio
ambiente como categoria que carrega valor em si próprio.
Palavras-chave: Meio ambiente. Direitos fundamentais. Interesse social.
FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: UMA PROPOSTA CONCEITUAL
252 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.28 p.251-276 Janeiro/Abril de 2017
ENVIRONMENTAL FUNCTION OF PROPERTY:
A CONCEPTUAL PROPOSAL
ABSTRACT
The article intends to deeply examine the substance of the expression “en-
vironmental function of the private property”, verifying if the environmen-
tal function is a species of the genre “social function” and the relevance
of the frequent usage of the term “social environmental function of prop-
erty”. To accomplish that, it inserts the theme in the context of the General
Theory of Fundamental Rights, understanding right to property and right
to a balanced environment as rights historically conquered and modied.
Brings to the center of the analysis hypothesis in which the social and
environmental interests collide, such as the need of settlement for landless
families in environmentally sensitive areas. In search for an explaining
principle, the research uses the Inductive-Deductive Method proposed by
Aristotle, arriving in the conclusion that, even though the social and en-
vironmental function of property share a common foundation, they both
share different substances, the rst directed towards the protection and
defense of the environment, and the second to the generation of resources
(employment and income) and food production. Therefore, the usage of
the expression “social-environmental function of property” is not always
adequate. Regarding the conceptual aspect, defends “the environmental
function of property” as an output or fulllment of the purpose of environ-
mental conservation, and as a category that carries value within itself.
Keywords: Environment; Fundamental rights; Social interest.

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