Francisco Fausto Eterno: Defensor do Juslaboralismo Fiel às suas Origens Principiológicas

AutorGrijalbo Fernandes Coutinho
Páginas143-155
19.
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Grijalbo Fernandes Coutinho
(1)
(1) Magistrado do Trabalho desde 27 de abril de 1992. Ex-presidente da Anamatra (2003-2005), Amatra 10 e ALJT – Associação
Latino-americana de Juízes do Trabalho. Mestre e doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG – Universidade Federal
de Minas Gerais.
(2) Nasceu em Areia Branca (RN), no dia 13 de maio de 1935. Graduou-se como Bacharel na Faculdade de Direito da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Trabalhou na Administração do município de Natal como Assessor Técnico da Secretaria
de Estado de Educação e Cultura e, também, da Secretaria de Estado de Finanças. Em agosto de 1961, foi nomeado para o cargo de
Suplente de Juiz do Trabalho da 6ª Região. De 1968 a 1978, atuou como Presidente das Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ)
de Natal (RN), Mossoró (RN), Recife (PE), Escada (PE) e Jaboatão (PE). Em março de 1978, foi nomeado para o cargo de Juiz Togado
do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante promoção por merecimento. Nessa condição, representou o Tribunal em
eventos como o Congresso Iberoamericano de Direito do Trabalho, em Fortaleza (1979); Congresso Latino-Americano de Direito do
Trabalho, em Passo Fundo (RS); 1º Simpósio Nacional de Reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, também em Passo Fundo
(RS); Congresso Internacional de Direito do Trabalho, na Bahia; Congresso Nacional Pós-Constituinte, em Recife. Foi condecorado
com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; com a Medalha da Ordem do Mérito
Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, no Grau Comendador; Medalha do Mérito Epitácio Pessoa, do TRT da 13ª Região; e com
a Medalha do Mérito Judiciário Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira. Em março de 1987, foi eleito Vice-Presidente do TRT.
Dois anos depois, foi nomeado Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sua posse ocorreu em 30 de novembro de 1989. Foi
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no período de agosto de 2000 a junho de 2001, e Vice-Presidente de 2001 a 2002. Exerceu
a Presidência do TST de março a abril de 2002, em mandato complementar, cumulativo com as funções na Vice-Presidência. Na se-
quência, foi eleito Presidente do TST, para o mandato da 30ª Gestão do Tribunal, período de 2002 a 2004.Aposentou-se no dia 04 de
junho de 2004, dois meses após o término de seu mandato como Presidente do TST”. Disponível em: .tst.jus.br/web/guest/
galeria-dos-ex-dirigentes1/-/asset_publisher/4Vjq/content/24-francisco-fausto-paula-de-medeiros?inheritRedirect=false&redirect=ht-
tp%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fgaleria-dos-ex-dirigentes1%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_4Vjq%26p_p_life-
cycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2>. Fonte:
Dossiê do Ministro/TST – Documento Institucional. Acesso em: 29 maio 2017.
1. HUMANISTA MILITANTE CRÍTICO A
QUAISQUER GOVERNOS
Francisco Fausto Paula de Medeiros(2) foi uma figura
singular da Justiça do Trabalho, sempre aguerrido em de-
fesa do Direito do Trabalho e profundamente avesso às re-
gras hierárquicas de convivência no âmbito do Judiciário,
especialmente nos locais destinados às suas cúpulas, espa-
ços políticos esses capazes de transformar algumas pessoas
detentoras de maior poder, aparentemente democratas,
em protótipos de militares graúdos prontos a receber tão
somente continências e emitir ordens ilegítimas voltadas
para punir administrativamente os seus desafetos ideoló-
gicos em tempos sombrios de golpismo do capital contra o
trabalho para aprofundar as misérias sociais.
Fausto era de outra matriz. Ele era de raiz, verdadeira-
mente, Humanista.
Para o juslaboralista norte riograndense, quanto mais
humilde fosse o sujeito maior deveria ser a atenção a
ele dispensada Seguindo essa diretriz, Fausto enfrentava
críticas veladas de alguns dos seus colegas no TST por,
supostamente, conceder espaço demais em sua gestão a
juízes de primeira instância representados por associações
de classe, com destaque para a Anamatra – Associação Na-
cional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
É preciso relembrar que Fausto se constituiu como li-
derança no TST desde o ingresso naquele tribunal, diante
de sua personalidade e do seu vasto conhecimento da rea-
lidade social envolta na relação entre trabalho e capital,
sendo certo que a sua voz restara exponencialmente am-
plificada quando teve a oportunidade de ocupar o cargo
de presidente Tribunal Superior do Trabalho, cujo man-
dado de dois anos coincidiu, em fração considerável, com
a primeira parte do mandato do presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva, de quem fora admirador, espe-
cialmente da sua trajetória de vida, sem jamais, contudo,
perder a sua veia ácida sempre que denunciava o governo
do antigo sindicalista quando este realizava a defesa do
enfraquecimento do Direito do Trabalho.
Não por outro motivo, destaque-se, é relevante mos-
trar que o governo Lula mereceu inúmeras críticas do mi-
nistro Francisco Fausto, especialmente naquelas ocasiões

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