Foundations for the Design of Mechanisms to Fostering Liquidity in the Secondary Spectrum Market in Brazil
| Autor | Luciano Charlita de Freitas, Tiago Sousa Prado, Agostinho L. de Souza Filho, Leonardo Euler de Moraes, Ronaldo N. de Moura Filho, Juliano Stanzani, Rafael Cavazzoni Lima, Luis Guilermo Alarcón López, Carlos Manuel Baigorri |
| Cargo | Especialista em Regulação e Doutor em Políticas de Desenvolvimento pela Universidade de Hiroshima, Japão. E-mail: lucianof@anatel.gov.br. - Especialista em Regulação e Doutorando em Informação e Mídia pela Michigan State University, Estados Unidos. - Especialista em Regulação e Doutor em Telecomunicações pela Universidade de Brasília, Brasil. -... |
| Páginas | 187-204 |
Fundamentos para o Desenho de Mecanismo de Fomento à Liquidez do Mercado... (p. 187-204) 187
FREITAS, L. C.; PRADO, T. S.; SOUZA FILHO, A. L. de; MORAES, L. E. de; MOURA FILHO, R.
N. de; STANZANI, J.; LIMA, R. C .; LÓPEZ. L. G. A.; BAIGORRI, C. M.
Fundamentos p ara Desenho de
Mecanismo d e Fomento à L iquidez do Mercado Secundário de Espectro no Brasil
.
Revista de Direito, Estad o e
Telecomunica ções
, Brasília, v. 12, nº 1, p. 187-204, Maio 2020.
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v12i1.30005.
FUNDAMENTOS PARA O DESENHO DE MECANISMO
DE FOMENTO À LIQUIDEZ DO MERCADO
SECUNDÁRIO DE ESPECTRO NO BRASIL
Foundations for the Design of Mechanisms to Fostering Liquidity in t he
Secondary Spectrum Market in Brazil
Submetid o(
submitted
): 22/01/2 020
Luciano Charlita de Freitas*
Tiago Sousa Prado**
Agostinho L. de Souza Filho***
Leonardo Euler de Moraes****
Ronaldo N. de Moura Filho*****
Juliano Stanzani******
Rafael Cavazzoni Lima*******
Luis Guilermo Alarcón López********
Carlos Manuel Baigorri*********
Parecer(
revised
): 23/01/2 020
Aceito(
accepted
): 30/01/2 020
Abstract
Purpose –
The sec ondary spectru m ma rket is a n innovation within the Brazilia n
regula tory a nd lega l fra mework introdu ced by the Law nº 13.879 /2019. Once in
opera tion, it might allow a llocative and productive efficiency ga ins for spectrum a s well
as to enha nce competitio n in the provision of telecommunica tions ser vices, particula rly
*
Especialista em Regulação e Doutor em Políticas de Des envolvimento pela Un iversidade
de Hiroshima, Japão. E-mail: lucianof@anatel.gov.br.
**
Especialista em Re gulação e Doutorando em Informaçã o e M ídia pela Michigan State
University, Es tados Unidos.
***
Especialista em Regulaç ão e Doutor em Telecomun icações pela Universidade de
Brasília, Bra sil.
****
Especialista em Regulação e Mes tre de Econ omia pela Universidade de Brasília,
Brasil.
*****
Especialista e m Regulação e Mestrando em A dministração Pública pelo Ins tituto
Brasiliense de Direito Público, Brasil.
******
Especialista em Regulação e mestrando em Dire ito Econômico pela Universidade de
Lisboa, Portug al.
*******
Especialista Sênior em Me rcados Fina nceiros do Banco Interamericano de
Desenvolvim ento, Mestre em Finanças pela Uni versidade de Frankfurt, Alema nha, e em
Direito Interna cional pela Fletcher Schoo l of Law and Diplomacy , Estados Unidos.
********
Especialista Líder em Telec omunicações no Ban co Intera mericano de
Desenvolvim ento e Mestre em Adminis tração de empresas (MBA ) pela Escola de
Comércio de L yon, França.
*********
Especialista em Regulaçã o e Doutor em Economia pela Universida de Católica d e
Brasília, Bra sil.
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Fundamentos para o Desenho de Mecanismo de Fomento à Liquidez do... (p. 187-204)
FREITAS, L. C.; PRADO, T. S.; SOUZA FIL HO, A. L. de; MORAES, L. E. de; MOURA FILHO, R.
N. de; STANZANI, J.; LIMA, R. C .; LÓPEZ. L. G. A.; BAIGORRI, C. M.
Fundamentos p ara Desenho de
Mecanismo d e Fomento à L iquidez do Mercado Secundário de Espectro no Brasil
.
Revista de Direito, Estad o e
Telecomunica ções
, Brasília, v. 12, nº 1, p. 187-204, Maio 2020.
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v12i1.30005.
in reg ions with lower econo mic attr activeness. The objec tive of this stu dy is to deb ate the
foundations of the mecha nism design to foster the secondar y spectr um market l iquidity in
Brazil.
Methodology/approach/design –
To this end, it i s introduced three gene ral mecha nisms.
The first deals with a laissez-faire a pproach without regu latory intervention. Then, a
brokera ge mechanism, widely used in the telecommunications wholesa le mar ket, and
establish ed on tra nsparen cy instr uments a nd cost or iented pr ices is discuss ed. Fina lly, a
mechanism of License Shar ed Access with domestic mean ingful incentives is a ssessed.
Findings –
Results highlight the cha racter istics a nd sho rtcomings o f e ach mecha nism.
The licensing-based mechanis m with incentives displays a r elative advantage over the
other models .
Keywords
: Seconda ry Spectru m Market. Mechan ism Design. Incentives.
Resumo
Propósito –
O mercado secundário de espectro é uma inovação regulatór ia no Brasil
inaugurada pela Lei nº 13.8 79/2019. Uma vez em funcionamento, pode pr oporcionar
ganhos de ef iciência aloc ativa e produtiva e o aumento da co mpetição n a prestação de
serviços de te lecomunicações, c om destaque para as regi ões de meno r atrativid ade
econômica. O objetivo deste estudo é ava liar os fundamento s de mecanismos de fomento
à liquidez no m ercado secundário de espe ctro no Brasil.
Metodologia/abor dagem/design –
Para tanto é apresenta do o desenho de três
mecanismos gerais. O primeiro, do tipo laissez-faire, se refere a um arranjo de mercado
sem intervenção do regulador. Em segu ida, é discutido um mecanismo de corretagem,
com amplo uso no mer cado de atacado de telecomunicaç ões bras ileiro, e estabelec ido
sobre instrumento s d e tr ansparência e preços orientados a custos. Por fim, são fe itas
ponderações sobr e uma solução de Acesso Co mpartilhado Aut orizado (ACA) com
incentivos.
Resultados –
Os resu ltados destacam as característica s e limitações de cada mecanismo.
O m ecanismo basea do em cessão de au torização de uso de radiof requências com
incentivos de monstra vantagem relativa sobre os demais modelo s.
Palavras-chave
: Mercado Secun dário de Espectro. Desen ho de mecanismo. Incentiv os.
INTRODUÇÃO
O mercado secundário de radiofrequências é uma inovação regulatória no
Brasil inaugurada pela Lei nº 13 .879/2019 (BRASIL, 2019), que alterou a Lei nº
9.472/1997 – Lei Geral de Telecomunicações. A partir de então a legislação
autorizou aos titulares do direito de uso de deter minadas radiofrequências a
possiblidade d e transferi -la, comercializando parte ociosa do espectro, por
exemplo, mediante anuência do reg ulador e submissão a condicionantes de
natureza concorrencial.
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