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Fontes do Direito do Trabalho

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Vincent
AutorGleibe Pretti
Ocupação do AutorBacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Páginas34-45
34
Gleibe Pretti
3
Fontes do Direito do Trabalho
Base legal
Art. 8o (...)
§ 1o O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.
§ 2o Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho
e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem
criar obrigações que não estejam previstas em lei.
§ 3o No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará
exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto
no art. 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo
princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. (NR)
Teoria
História e conceitos básicos
Evolução mundial
A reforma não se olvidou de tratar sobre as fontes do direito do trabalho. Tema que
merece ser estudado. A história do trabalho leva-nos primeiramente a uma história de terror
vivenciada pela escravidão existente há mais de 5.000 anos. Nela o escravo era considerado um
ser que, trabalhando incessantemente e sem qualquer direito, podia ser torturado, mutilado,
sofrer amputações e receber os mais diversos abusos.
Seu trabalho não respeitava horário ou esforço, e sua vida era mera mercadoria, depen-
dendo apenas do desejo de seu senhor.
Com a evolução da sociedade, a escravidão começa a dar espaço para as primeiras
formas de trabalho: as servidões, que acabavam vinculando o trabalhador rural à terra,
tornando-os submissos e as corporações de ofício, formadas pelos mestres, os companheiros
e os aprendizes.
A partir do século XVI a servidão entra em declínio por causa da perda da impor-
tância da terra, da formação de nações e do surgimento do mercantilismo. Nesta época,
6175.5 - Direito do Trabalho na Prática, Após a Reforma - Gleibe.indd 34 26/09/2019 15:40:56

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