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Fluxograma: Do AIT ao Julgamento em 2ª Instância

Document Citado por Related
Vincent
AutorJoão Luiz Bonelli de Souza
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Securitário e de Trânsito
Páginas85-85
JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito 85
Capítulo VII
Fluxograma: Do AIT ao Julgamento em 2ª Instância
Identi car o
infrator - FICI
N o t i  ca ç ã o
da
Autuação
Defesa de
Autuação para
a Autoridade
Art. 267 -
Pedido de
conversão em
Advertência
Auto de
Infração
Deferido e
Arquivado
Indeferido
Aplicação da
Penalidade
Recurso a
JARI
Provimento
Não Provimento
Recurso em
2ª Instância
Provimento
Não Provimento
Julgamento
Autoridade
Requerente
Julgamento
Julgamento
Julgamento do recurso em 2a instância:
- Recurso interposto pelo condutor / proprietário:
Provimento: Arquivamento.
Não Provimento: Processamento.
- Recurso interposto pela autoridade de trânsito:
Provimento: Processamento.
Não Provimento: Arquivamento.
JARI - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 85 17/05/2018 14:12:26

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