Financiamento sindical, direito do trabalho e crise: aproximações empíricas ao tema da funcionalidade do direito do trabalho para o capitalismo

AutorFlávio Roberto Batista, Gustavo Seferian
CargoÉ professor Doutor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/É Professor da Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 4, 2020, p. 2669-2695.
Flávio Roberto Batista e Gustavo Seferian
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50030| ISSN: 2179-8966
2669
Financiamento sindical, direito do trabalho e crise:
aproximações empíricas ao tema da funcionalidade do
direito do trabalho para o capitalismo
Union financing, labor law and crisis: empirical approaches to the theme of labor
law functionality for capitalism
Flávio Roberto Batista¹
¹ Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: flavio@usp.br. ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-0919-3684.
Gustavo Seferian²
² Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail:
seferian@ufmg.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5587-6734.
Artigo recebido em 10/04/2020 e aceito em 07/06/2020.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 4, 2020, p. 2669-2695.
Flávio Roberto Batista e Gustavo Seferian
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50030| ISSN: 2179-8966
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Resumo
O artigo discute o modo como a Lei n. 13.467/2017 impactou as negociações coletivas no
Brasil. Por meio de subsídios empíricos e teóricos e amparando-se no método materialista
histórico e dialético, a investigação demonstra que (i) a extinção da c ontribuição sindical
acarretou a redução das negoc iações coletivas, bem como ensejou retração qualitativa
desde a referência da classe trabalhadora; (ii) que as negociações coletivas concentraram-
se em categoriais c om maior tradição e articulação sindical; (iii) que a fragilização das
entidades sindicais e a consequente redução da abrangência das proteções trabalhistas
individuais não proporcionou esperado aquecimento da economia capitalista no país em
período de crise, fato que demonstra o papel funcional à reprodução da relação social do
capital cumprido pelo direito do trabalho.
Palavras-chave: Crise capitalista; Negociação coletiva; Contribuição sindical.
Abstract
The paper discusses how the Act n. 13.467/2017 impacted collective bargaining in Brazil.
Through empirical and theoretical subsidies and ba sed on the historical and dialectical
materialist method, the investigation shows that (i) the extinction of the union
contribution resulted in reduction and qualitative retraction from the reference of the
working class of collective bargaining; (ii) that collective bargaining was concentrated in
categories with greater tradition and union articulation; (iii) that the weakening of unions
and the consequent reduction in the scope of individual labor protections did not provide
the expected heating up of the capitalist economy in the country in times of crisis, a fact
that demonstrates the functional role fulfilled by labor law for the reproduction of the
social relationship of capital.
Keywords: Capitalist crisis; Collective bargaining; Union contribution.

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