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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias

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Vincent
AutorAmanda Gouvêa Toledo Barretto
CargoBacharel pela Faculdade de Direito da USP
Páginas141-167
141
DOUTRINA & ATUALIDADES
Resumo:    
microempresas e empresas de pequeno
porte no Brasil. Seu objetivo é analisar
  
enquanto alternativa para a obtenção de
recursos pelas empresas mencionadas. Foi
  
por objeto normas legais e regulamentares

de pesquisa. Na esfera normativa foram
estudadas em especial as instruções da
Comissão de Valores Mobiliários/CVM
   
  -
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possibilitaram a compreensão do ambiente
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
das microempresas e empresas de pequeno
porte decorrem preponderantemente de ope-
rações bancárias. As operações no mercado
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 -
cela pequena destes recursos. Observou-se
que as alterações promovidas pela Instrução
CVM-566/2015 aumentaram a utilidade
   
questão. Concluiu-se que as notas promis-

 
de microempresas e empresas de pequeno

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referidos instrumentos abre espaço para o
crescimento e o desenvolvimento desta mo-
-
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CVM no sentido de informar e conscientizar
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FINANCIAMENTO DE MICRO
E PEQUENAS EMPRESAS BRASILEIRAS
ATRAVÉS DE OFERTAS PÚBLICAS
DE NOTAS PROMISSÓRIAS

1. Introdução. 2. Parte I: disciplina das ofertas públicas de notas promissórias:
2.1 Lei 6.385/1976 e instrumentos normativos relacionados – 2.2 Regulamen-
tação anterior à Instrução CVM-566/2016: 2.2.1 Instrução CVM-400/2003 –
2.2.2 Instrução CVM-476/2009 – 2.2.3 Instrução CVM-134/1990 e Instrução
CVM-155/1991 – 2.3 Instrução CVM-566/2015. 3. Parte II: nanciamento das
micro e pequenas empresas brasileiras: 3.1 Denição de microempresas e em-
presas de pequeno porte – 3.2 Formas de nanciamento atualmente utilizadas
e vantagens do mercado de capitais – 3.3 Financiamento de microempresas
e empresas de pequeno porte através de notas promissórias. 4. Conclusão.
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 168/169
142
Palavras-chave: Commercial papers; Empresas
de pequeno porte; Mercado de capitais;


1. Introdução
 
   
de capital para cumprir suas metas de cres-
   
 
empréstimos de prazo mais curto do que o
que elas efetivamente precisam; a um custo
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necessidades.
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possibilitar a obtenção de recursos moldados
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que o acesso ao capital junto a instituições
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mercado de capitais mostra-se uma opção
ainda mais interessante.
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Valores Mobiliários/CVM editou a Instrução
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permissão expressa da realização das refe-
ridas ofertas por sociedades limitadas e a
possibilidade da utilização de notas promis-

de longo prazo abriram caminho para uma
expansão consistente destes instrumentos de
-

microempresas e empresas de pequeno porte
brasileiras.
O objetivo deste artigo é analisar a
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 
para micro e pequenas empresas. Neste
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Também serão detalhadas as nor-
mas que disciplinaram ou disciplinam as
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 
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
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microempresas e empresas de pequeno porte
brasileiras.
-
-
rias ofertadas publicamente mostra-se uma
alternativa interessante para a obtenção de
recursos pelas micro e pequenas empresas do
 -
tuais providências para o desenvolvimento
do mercado ora abordado.
2. Parte I: disciplina das ofertas públicas
de notas promissórias
2.1 Lei 6.385/1976 e instrumentos
normativos relacionados
 1 -
-
mento do mercado de valores mobiliários no



mencionado em seu art. 1o. Dois aspectos
da referida lei merecem atenção no contexto
1. As referências feitas a normas legais e
 

respeito às suas versões atualmente vigentes.

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