Financiamento de litígios comerciais pode ganhar força no Brasil

Author:Mr Rafael Zabaglia
Profession:Levy & Salomão Advogados
 
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O financiamento profissional de litígios (alternative legal financing ou third-party litigation funding) é ainda incipiente no Brasil, mas já usual em países como Inglaterra, Austrália, EUA e Alemanha. Pode ser uma ferramenta útil para viabilização do acesso ao Judiciário e à arbitragem.

A ideia é simples. Um terceiro cobre os desembolsos de quem é parte num litígio, recebendo em contrapartida direito a parte do proveito econômico em caso de desfecho favorável. Não se trata de empréstimo, mas de investimento, já que o financiador assume o risco de não ter retorno em caso de insucesso do financiado no litígio.

Para os investidores e o financiador, o ambiente ideal para o financiamento é aquele em que as variáveis em jogo para o desfecho do litígio são razoavelmente previsíveis, há segurança de que a sentença será exequível e a execução do crédito tende a ser célere.

Para o financiado, a operação faz sentido quando for caro litigar. Ele pode mitigar ou repartir os riscos econômicos envolvidos, transferindo-os ao financiador e preservando, assim, sua própria liquidez.

Nos EUA, a prática foi inicialmente adotada no contexto de ações de indenização movidas por pessoas físicas com pouco capital, como as relacionadas a erros médicos ou a acidentes com veículos. Hoje, os fundos de investimento buscam oportunidades para financiar disputas comerciais complexas e de valor vultoso. Além disso, cada vez mais empresas americanas se valem do mecanismo como estratégia de alocação de recursos: escolhem se financiar não necessariamente por não ter capital suficiente, e sim porque é interessante liberá-lo para outras atividades.

O financiamento profissional de litígios é interessante também no Brasil, tanto para investidores que queiram diversificar seus ativos quanto para empresas ou indivíduos que precisem ou queiram limitar sua exposição a risco e seus gastos com o orçamento de contencioso. Ele ganha atenção crescente no cenário de crise, que leva empresas a redobrar esforços para contenção de custos.

O ambiente institucional e jurídico brasileiro dá proteção adequada ao investidor. O modelo prevalente nos EUA, com empresas financiadoras captando recursos do mercado investidor por meio de fundos, pode ser replicado por aqui sob a forma de fundo de investimento em direitos creditórios não-padronizados — sujeito à Lei 6.385/76, às instruções 356, 444 e 489 da Comissão de Valores Mobiliários...

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